Representantes da indústria e parlamentares intensificam esforços para aprovar regime especial para data centers.
A indústria de tecnologia e energia, representada por uma robusta coalizão de frentes produtivas e 34 organizações setoriais, lançou um manifesto nesta sexta-feira (7) clamando por atenção do Senado Federal. O documento defende o Projeto de Lei 278/2026, conhecido como Redata, que visa criar um ambiente regulatório favorável para a instalação de data centers impulsionados por fontes renováveis de energia.
O pedido é para que a proposta seja pautada e votada durante o esforço concentrado do Senado, agendado para os dias 11 a 13 de agosto. O Redata, originado da medida provisória 1318/2025, está há meses em compasso de espera na Casa Alta, apesar de ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro. A perda de validade da medida provisória original, em parte devido à falta de interesse em sua inclusão na pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adicionou urgência à articulação.
Um Manifesto pela Inovação e Investimento
O manifesto, endossado por dez parlamentares que representam onze frentes parlamentares, além de importantes associações dos setores de infraestrutura digital, inteligência artificial e energia, ressalta a importância estratégica do Redata. O texto destaca que a aprovação da lei é um passo crucial para consolidar um cenário regulatório seguro e competitivo no Brasil.
Espera-se que o regime especial destrave investimentos multibilionários no país. As organizações signatárias alertam que, sem os incentivos propostos, o custo de implantação de data centers no Brasil se mantém consideravelmente superior em comparação com países como Estados Unidos e Chile. A falta de um marco regulatório claro tem sido um entrave significativo para o desenvolvimento do setor.
Ampliação do Escopo e Busca por Soluções Alternativas
Além do Redata, o grupo também manifesta apoio ao Projeto de Lei Complementar 74/2026, que aborda pendências orçamentárias relevantes. A articulação conta com o envolvimento do setor de gás natural, que busca assegurar sua participação na matriz energética dos data centers. Senadores como Laércio Oliveira figuram entre os nomes cotados para a relatoria.
Paralelamente, a Associação Brasileira de Data Centers (ABDC) tem explorado vias alternativas para mitigar os custos, como a negociação de redução do ICMS junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A associação argumenta que o longo período de tramitação legislativa tem comprometido a eficácia econômica do projeto inicial, reforçando a necessidade de uma decisão célere por parte do Senado.
