A Aneel prepara para agosto o julgamento que definirá os próximos passos do processo de caducidade da concessão da Enel São Paulo, movimentando o setor elétrico antes das eleições.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está próxima de um desfecho crucial sobre a permanência da Enel na distribuição de energia em São Paulo. O diretor da agência, Fernando Mosna, que atua como relator do caso, confirmou a intenção de levar a julgamento o pedido de reconsideração da empresa no dia 11 de agosto. A data ganha relevância por marcar o encerramento do ciclo de Mosna no colegiado regulador.

O foco da deliberação será definir se o processo administrativo de extinção do contrato de concessão deve seguir em frente ou se há fundamentação para o arquivamento. Especialistas do setor de energia limpa e infraestrutura acompanham de perto, uma vez que a decisão sinaliza a postura da agência frente ao descumprimento de metas de qualidade no fornecimento de luz.

O andamento da fiscalização e a defesa da Enel

A abertura do processo de caducidade, formalizada em abril, ocorreu após um detalhado relatório de fiscalização apontar graves falhas na prestação de serviço da concessionária. Desde então, a Enel tem buscado reverter a medida. Em suas alegações finais, apresentadas recentemente, a companhia argumenta que houve falhas conceituais no processo regulatório.

A empresa sustenta a tese de “vício de motivação”, alegando que os critérios de avaliação foram alterados no decorrer da fiscalização. Um dos pontos centrais da contestação é a metodologia utilizada pela Aneel para medir o tempo de resposta aos eventos climáticos extremos. Segundo a concessionária, não existiriam metas formalmente estabelecidas para a velocidade de restabelecimento da rede após tempestades.

“Entendi que não seria oportuno, correto ou justo pautar o processo sem ouvir a concessionária antes. O processo vai ficar para a minha última reunião de diretoria, de maneira que terei condições de analisar as alegações finais da empresa para, assim, ter convicção para formar um voto”, afirmou Fernando Mosna.

Impactos e expectativas para a infraestrutura paulista

É importante ressaltar que a manutenção do processo em pauta não significa o rompimento imediato do contrato com a Enel. Trata-se de uma etapa processual que, se mantida, permitirá a continuidade da apuração técnica sobre as responsabilidades da companhia. Por outro lado, caso a diretoria acate os argumentos da distribuidora, o procedimento pode ser integralmente anulado.

O desenrolar desta disputa ocorre em um cenário de alta pressão política, dada a importância da empresa para a infraestrutura de 24 municípios da região metropolitana de São Paulo. Enquanto o futuro da concessão é debatido na esfera administrativa, a renovação contratual para o período após 2028 permanece suspensa por decisões judiciais, mantendo o impasse institucional sobre a gestão do sistema de energia elétrica na capital paulista.