Mais de 600 mil famílias atendidas pela Neoenergia correm risco de perder o desconto na conta de luz da Tarifa Social se não atualizarem seus dados.

Um número expressivo de aproximadamente 600 mil lares brasileiros, clientes das distribuidoras do grupo Neoenergia, está sob o alerta de perder o crucial benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A possível suspensão do subsídio que oferece gratuidade nos primeiros 80 kWh mensais, um alívio fundamental para consumidores de baixa renda, deve-se à urgência na regularização cadastral.

A medida surge em resposta às novas diretrizes regulatórias e de fiscalização que entraram em vigor em janeiro de 2026. A exigência principal é a perfeita correspondência dos dados entre os registros das distribuidoras de energia e as plataformas de assistência social do Governo Federal, como o Cadastro Único (CadÚnico) e os sistemas do INSS.

A Nova Exigência de Alinhamento Cadastral

As recentes normas estabelecem que a titularidade da conta de energia elétrica deve coincidir com o nome do responsável familiar no CadÚnico ou do beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Alternativamente, a conta pode estar em nome de outro membro da mesma composição familiar, desde que devidamente registrado.

Outro ponto de verificação rigorosa é o endereço. O local onde o medidor de energia está instalado precisa corresponder exatamente ao logradouro declarado nos registros do CadÚnico ou, para os beneficiários do BPC, nas informações do Instituto Nacional do Seguro Social.

Impacto Direto nas Famílias de Baixa Renda

A falta de regularização cadastral afeta cerca de 14,4% da base de clientes elegíveis ao subsídio nas áreas de atuação da Neoenergia. As distribuidoras impactadas incluem a Neoenergia Coelba (Bahia), Neoenergia Pernambuco (Pernambuco), Neoenergia Cosern (Rio Grande do Norte), Neoenergia Elektro (São Paulo e Mato Grosso do Sul) e Neoenergia Brasília (Distrito Federal). A perda desse benefício representa um significativo encargo financeiro para famílias que dependem do desconto na conta de luz para gerir seu orçamento doméstico, comprometendo o acesso à energia.

A Neoenergia, ciente do desafio, tem intensificado suas ações para mitigar as perdas. Marcelo Arnaud, superintendente de Gestão de Receita da companhia, ressalta a importância da comunicação ativa:

Caminho para a Regularização e Manutenção do Benefício

Para evitar a perda do benefício da TSEE, o processo de regularização cadastral exige duas etapas essenciais. Primeiramente, se houver qualquer divergência de endereço ou composição familiar, o consumidor deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em seu município para atualizar os dados no CadÚnico. Beneficiários do BPC devem retificar o endereço diretamente nos canais de atendimento do INSS.

Após assegurar a consistência dos dados nas bases federais, e caso a conta de energia ainda não esteja em seu nome, o passo seguinte é solicitar a transferência de titularidade junto à Neoenergia. Este serviço, oferecido gratuitamente, pode ser realizado por meio dos aplicativos móveis da empresa, portais de atendimento virtual ou nas lojas físicas, mediante a apresentação de um documento de identidade e o código da unidade consumidora.

A manutenção da Tarifa Social é um pilar importante para a equidade energética e para a sustentabilidade social no país. A urgência na regularização cadastral é um chamado à ação para que milhares de famílias preservem um auxílio que é vital para sua subsistência e para o acesso à energia básica. A iniciativa das distribuidoras da Neoenergia em orientar seus clientes reflete um compromisso com a inclusão e a minimização de impactos negativos, reforçando a necessidade de políticas públicas eficazes e de uma sociedade atenta às necessidades dos mais vulneráveis no panorama da energia limpa e sustentável.