A Aneel decidiu manter o processo que pode resultar na rescisão do contrato de concessão da Enel SP, apontando falhas graves no atendimento e gestão de recursos.

A relação entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Enel SP atingiu um ponto crítico nesta semana. A superintendência técnica do órgão regulador recomendou a rejeição do recurso apresentado pela distribuidora, mantendo vivo o processo administrativo de caducidade. O movimento sinaliza um possível cancelamento da concessão, motivado pela atuação insuficiente da empresa diante do severo apagão que atingiu São Paulo em dezembro de 2025.

O embate técnico gira em torno da capacidade da concessionária em responder a emergências. Enquanto a empresa contesta os dados da agência, a Aneel mantém a posição de que as falhas estruturais e operacionais da distribuidora superaram as margens de tolerância aceitáveis para um serviço público essencial.

Divergências sobre o desempenho operacional

Um dos principais pontos de atrito refere-se à rapidez no restabelecimento do fornecimento de energia. A Enel SP sustenta que conseguiu religar mais de 80% de seus clientes em um intervalo de 24 horas após o evento climático. Contudo, a regulação refutou o cálculo. Ao aplicar a metodologia padrão baseada no pico de interrupções simultâneas, o índice de sucesso da empresa cai para 67%.

Além da métrica, os fiscais da agência identificaram problemas práticos alarmantes no campo. Relatórios indicam uma produtividade reduzida, com uma média baixa de reparos por equipe, e um déficit notável de profissionais atuando durante os turnos da madrugada. Grande parte da frota enviada às ruas não estava devidamente equipada para atuar em redes energizadas, o que atrasou significativamente a normalização do sistema.

Gestão de recursos sob suspeita

A Aneel também questionou o uso dos valores arrecadados via tarifa. A investigação revelou que a companhia utilizou menos de 77% da verba destinada a operações e manutenção. Para o órgão regulador, esse montante não aplicado seria mais do que suficiente para reforçar as equipes de emergência e mitigar os impactos de intempéries — um dever que, segundo a agência, é de responsabilidade da concessionária, independentemente da complexidade urbana de São Paulo.

“As medidas corretivas apresentadas pela Enel SP no Plano de Recuperação não foram suficientes para sanar a falha na prestação do serviço no que tange à qualidade do atendimento emergencial e corrigir, estruturalmente, as falhas e transgressões”, pontuou a nota técnica.

O futuro da concessão

Em sua defesa, a Enel SP argumenta que sofre um tratamento desigual e aponta desafios geográficos específicos, como a alta densidade de árvores e o adensamento populacional da capital. O regulador, entretanto, é enfático ao afirmar que essas variáveis já fazem parte das obrigações contratuais e que a empresa falhou em planejar sua estrutura conforme a realidade da concessão.

Em nota oficial, a distribuidora reiterou seu desacordo com a análise técnica e reafirmou seu “compromisso com a qualidade do serviço prestado” aos mais de 8,5 milhões de consumidores na região. Com a manutenção do processo, a Enel SP segue sob forte pressão, enquanto o debate sobre a qualidade da energia elétrica no estado ganha um novo e decisivo capítulo regulatório.