Uma nova proposta legislativa busca garantir a continuidade dos investimentos em cultura e esporte, utilizando créditos do IBS para assegurar o fomento a projetos após a reforma tributária.
A estrutura de financiamento para setores vitais da economia criativa está sob discussão na Câmara dos Deputados. Com a tramitação da PEC 13/26, parlamentares buscam criar uma alternativa estratégica para manter o aporte financeiro a atividades culturais e esportivas, em um cenário onde o ICMS e o ISS deixarão de existir, sendo gradualmente substituídos pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A iniciativa, que conta com o respaldo de 185 parlamentares, visa blindar esses setores contra possíveis perdas orçamentárias. A transição para o novo modelo tributário, instituído pela Emenda Constitucional 132/23, impõe desafios logísticos para a manutenção dos incentivos fiscais tradicionais, e a proposta surge como uma solução para que estados e municípios possam continuar subsidiando iniciativas através de créditos tributários específicos.
O impacto da descontinuidade nos investimentos
A preocupação dos autores do projeto reflete o temor de uma estagnação no mercado de eventos, turismo e produção artística. Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos principais articuladores da matéria, o risco vai muito além da paralisação de projetos isolados.
“A descontinuidade desses mecanismos traria impactos profundos, não apenas para os setores culturais e esportivos, mas também para áreas como turismo e setor de serviços, bem como na geração de emprego e renda em áreas não criativas.”
O parlamentar reforça que a extinção dos impostos antigos, programada para 2032, exige uma transição responsável para evitar danos irreversíveis à economia brasileira.
Regras de operação e governança do IBS
Diferente do sistema anterior, o IBS será regido por diretrizes nacionais. Por isso, a PEC estabelece que o Comitê Gestor do imposto terá o papel de autorizar e nortear a implementação desses programas de incentivo. Uma vez autorizados, os entes federativos — estados e municípios — terão autonomia para criar legislações locais que permitam a concessão de créditos de IBS para empresas que decidirem patrocinar projetos culturais ou esportistas.
Vale ressaltar que a proposta abre uma exceção importante: o incentivo a essas áreas será permitido, mesmo que a reforma tributária, de forma geral, imponha restrições severas a benefícios e isenções fiscais vinculadas ao novo imposto.
Próximos passos legislativos
O texto agora segue para a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso obtenha a admissibilidade, o projeto será debatido em uma comissão especial e, posteriormente, precisará ser submetido à aprovação do Plenário da Câmara em dois turnos de votação. A expectativa é que a medida ofereça segurança jurídica necessária para que o mercado de patrocínios continue operando de maneira sustentável após o encerramento do modelo tributário atual.
