Novo debate no Senado sobre minerais críticos reacende discórdia sobre controle estatal em projetos estratégicos para a transição energética.
A busca por um marco regulatório robusto para os minerais críticos no Brasil, essencial para a inserção do país nas cadeias globais de suprimentos para transição energética, defesa e tecnologia, entrou em nova fase. Um substitutivo apresentado na Comissão de Infraestrutura do Senado propõe uma abordagem alternativa, divergindo do texto já aprovado pela Câmara dos Deputados e reavivando discussões sobre o protagonismo do Estado em projetos estratégicos.
A decisão de adiar a votação do projeto na comissão senatorial, pautado inicialmente para esta terça-feira (14/7), evidencia a complexidade do tema e a existência de diferentes visões sobre a gestão desses recursos. O substitutivo, que busca harmonizar demandas do setor mineral com a política nacional, corre em paralelo com o projeto oriundo da Câmara, gerando um cenário de incerteza e intensificando o debate sobre o controle estatal.
Um Novo Rumo para os Minerais Críticos
O senador Wilder Morais (PL/GO) apresentou um substitutivo ao projeto de lei 4443/2025, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB/AL), que visa estabelecer a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Este novo texto, que recebeu pedido de vistas de diversos senadores, como Rogério Carvalho (PT/SE) e Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), diverge significativamente da proposta aprovada na Câmara, o PL 2780/2024, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP).
O texto de Morais busca incorporar aspectos do projeto aprovado pela Câmara, mas com adaptações importantes, especialmente no que diz respeito às atribuições do Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. Em vez de conceder ao órgão poder de homologar operações societárias, o substitutivo restringe sua atuação ao registro e acompanhamento dessas transações, uma mudança vista com bons olhos pelo setor mineral.
Essa movimentação, contudo, pegou de surpresa representantes da indústria e parlamentares que trabalharam na versão aprovada na Câmara, indicando que as articulações em torno do tema podem ter se diversificado.
O Debate sobre o Controle Estatal
Uma das principais divergências entre as propostas reside na competência para autorizar mudanças de controle societário, participação estrangeira relevante, contratos internacionais e atos envolvendo títulos minerários ligados à União. Enquanto o projeto da Câmara confere poder de homologação ao governo federal, o substitutivo de Morais busca descentralizar essas decisões.
Essa discussão ganhou força após um episódio envolvendo a mineradora Serra Verde em Goiás, adquirida pela norte-americana USA Rare Earth. O negócio, estimado em US$ 2,8 bilhões, levantou questões sobre o controle de reservas estratégicas de terras raras e gerou atritos entre o governo estadual e o Planalto.
“A proposta de Wilder Morais estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e uma lista referência para a definição de projetos prioritários para receber incentivo e financiamento. Mas uma das principais diferenças entre as duas propostas está justamente nas atribuições do Conselho.”
Próximos Passos e Cenário Futuro
Com o pedido de vistas, a tramitação do PL 4443/2025 foi adiada, sem data definida para retorno à pauta. O recesso legislativo iminente em 18 de julho sugere que a conclusão das discussões sobre os minerais críticos pode se estender até o retorno das atividades em agosto. A movimentação ocorre dias após uma reunião entre o Presidente Lula, ministros e executivos da Vale para debater a estratégia nacional para esses insumos.
A definição de um marco legal claro para minerais críticos é vista como crucial para posicionar o Brasil de forma estratégica no cenário internacional, especialmente na atração de investimentos e na participação de cadeias produtivas globais. A diversidade de abordagens em discussão no Senado demonstra a complexidade de conciliar os interesses nacionais, as demandas do setor produtivo e as dinâmicas globais.
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