O Senado brasileiro iniciou uma nova disputa legislativa sobre o marco legal dos minerais críticos, apresentando uma proposta alternativa que diverge do texto já aprovado pelos deputados.
A corrida global pela liderança na transição energética e na economia de alta tecnologia colocou o Brasil diante de um impasse legislativo. Nesta terça-feira (14/7), a Comissão de Infraestrutura do Senado trouxe ao debate um substitutivo ao projeto de lei 4443/2025, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB/AL). A proposta, relatada pelo senador Wilder Morais (PL/GO), surge como um contraponto ao PL 2780/2024, que já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados em maio.
A movimentação pegou de surpresa integrantes da indústria e parlamentares que acompanhavam a tramitação original, uma vez que as negociações pareciam concentradas em aprimorar o texto que veio dos deputados. Com pedidos de vistas dos senadores Rogério Carvalho (PT/SE), Laércio Oliveira (PP/SE) e Marcos Pontes (PL/SP), a votação foi adiada, postergando a definição das regras que nortearão investimentos estratégicos no setor de minerais críticos e terras raras.
Divergências sobre o controle estatal
O ponto central da discórdia reside na autonomia do governo federal sobre ativos estratégicos. Enquanto o projeto aprovado na Câmara prevê que o Estado tenha poder de homologar mudanças de controle societário e contratos internacionais em projetos dessa natureza, a proposta de Wilder Morais retira essa atribuição. No texto do relator, o recém-criado Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos teria uma função apenas consultiva e de registro, sem o poder de veto sobre participações estrangeiras.
“A proposta estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), definindo uma lista de projetos prioritários para receber incentivos e financiamento, mas mantém a resistência à intervenção estatal direta em decisões de mercado.”
Essa divergência ganha contornos mais sensíveis após a polêmica envolvendo a mineradora Serra Verde, em Goiás. A aquisição da empresa pela norte-americana USA Rare Earth, em um negócio bilionário, gerou um mal-estar no Palácio do Planalto, evidenciando como a disputa por esses recursos transcende a esfera econômica e atinge diretamente a soberania nacional e a geopolítica.
Impactos no setor de energia e infraestrutura
Além do impasse minerário, o setor de infraestrutura e energia foi movimentado por uma série de decisões importantes nesta terça-feira. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma medida para proteger o mercado de biodiesel nacional contra a concorrência externa, ao mesmo tempo em que autorizou a elevação temporária do teor de etanol na gasolina para 32%. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a mudança pode gerar uma redução imediata de R$ 0,03 no preço do combustível nas bombas.
Outros destaques incluíram o reconhecimento de interesse público para a suspensão de dívidas da usina nuclear de Angra 3 junto ao BNDES e à Caixa, e a abertura de consulta pública para o plano de outorgas de transmissão de energia elétrica (Potee) para 2026. No cenário global, a desistência dos EUA em taxar o Estreito de Ormuz trouxe um alívio momentâneo ao mercado de petróleo, que ainda reage às tensões geopolíticas no Oriente Médio.
Com o recesso legislativo se aproximando no dia 18 de julho, a definição sobre o novo marco legal dos minerais estratégicos deve ficar para os esforços concentrados de agosto. Até lá, o setor privado e o governo seguem articulando os próximos passos para alinhar as propostas do Senado e da Câmara, em um ambiente de disputa crescente por influência no desenvolvimento sustentável do Brasil.
