Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara busca padronizar valores de combustíveis ao proibir que postos de gasolina diferenciem preços para pagamentos via Pix ou dinheiro.
A rotina de motoristas brasileiros ao abastecer pode passar por mudanças significativas em breve. Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pretende banir a prática comum de oferecer descontos ou cobranças distintas para clientes que utilizam o Pix ou papel-moeda em postos de combustível. A medida visa garantir maior clareza para o consumidor e evitar o uso de estratégias comerciais que, segundo o texto, confundem o comprador.
O relator da proposta, o deputado Amaro Neto (PP-ES), argumenta que, como essas modalidades de pagamento não geram taxas bancárias de intermediação para os estabelecimentos, não haveria justificativa técnica para a disparidade de valores. Para o parlamentar, a manutenção de tabelas de preços distintas cria uma ilusão financeira.
“A diferenciação de preços transfere ao consumidor um custo inexistente ou fictício”, defende Amaro Neto.
Impactos e Regras de Transparência
Se aprovada, a norma exigirá que os postos adotem um preço único e transparente. O texto veda explicitamente a utilização de placas ou avisos que destaquem valores específicos para uma forma de pagamento, como as habituais faixas de “preço no Pix”. Com isso, o setor será obrigado a manter uma política de preços linear, tratando o dinheiro vivo e a transferência instantânea como métodos equivalentes sob a ótica do custo operacional.
A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de proteção ao consumidor, como o Procon. Estabelecimentos que insistirem na prática serão enquadrados nas diretrizes do Código de Defesa do Consumidor. As punições previstas incluem desde multas administrativas pesadas até a necessidade de ressarcimento em dobro do valor pago indevidamente pelo cliente. Em situações de reincidência, a legislação prevê a suspensão das atividades do posto, reforçando o caráter rigoroso da nova regra.
Próximos Passos na Câmara
A proposta segue agora para uma etapa decisiva de tramitação, sendo analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso o projeto avance por essas esferas sem a necessidade de votação em plenário, ele seguirá para a apreciação do Senado Federal. A expectativa é que a medida traga mais segurança jurídica e equidade nas relações de consumo em todo o território nacional, encerrando as dúvidas sobre o custo real do combustível na bomba.
