Entidades do setor elétrico buscam influenciar a Aneel em debate crucial sobre regras de restrição de geração.
A Aneel encontra-se sob intensa pressão de diversos participantes do setor elétrico às vésperas de uma decisão importante sobre as regras de curtailment, popularmente conhecidas como cortes de geração. A Consulta Pública nº 45/2019, que visa definir os critérios para essas interrupções, está na pauta de uma reunião marcada para esta segunda-feira, 22 de junho.
A discussão sobre as normas de restrição de geração ganhou contornos de urgência após a diretora Agnes da Costa, relatora do processo, retirar o tema de pauta na semana anterior, alegando a necessidade de sua participação em audiências no Senado. Desde então, um fluxo contínuo de reuniões tem ocorrido entre a agência reguladora e os agentes do mercado, cada um buscando defender suas posições e influenciar a regulamentação final.
## Pontos Críticos em Debate
O cerne do desacordo reside em diversos aspectos técnicos e econômicos que impactarão diretamente a operação e os resultados financeiros das usinas. Um dos pontos mais controversos é a classificação dos cortes: se configuram como excesso de oferta (sobreoferta) ou como restrições necessárias à confiabilidade do sistema (restrição elétrica). Essa distinção é fundamental, pois pode definir se os custos serão arcados pelos próprios geradores ou por fundos específicos do setor.
Outro ponto de alta tensão envolve o tratamento do chamado “vertimento turbinável” das usinas hidrelétricas. Trata-se da água que, por limitações operacionais, é liberada sem gerar energia, mas que, sob novas regras, poderia ser incluída em um mecanismo de rateio com outras fontes, como a eólica e a solar. Geradoras com forte base hídrica defendem essa equiparação como uma forma de mitigar assimetrias na operação, argumentando que suas usinas são frequentemente as primeiras a serem contingenciadas.
Em contrapartida, os produtores de energia eólica e solar expressam preocupação com a possibilidade de serem penalizados por questões inerentes ao parque hidrelétrico. Eles argumentam que o EVT (vertimento turbinável) pode ser resultado de fatores operacionais específicos das hidrelétricas, não devendo, portanto, ser tratado de forma idêntica aos cortes sofridos por fontes intermitentes.
## A Inclusão da Geração Hidráulica Mínima e Períodos de Teste
A discussão também abrange a chamada geração hidráulica mínima (GHmin), uma cota de geração que as hidrelétricas precisam manter por razões técnicas ou ambientais. A dúvida que paira é se essa parcela mínima deveria ser deduzida da base de cálculo do rateio, o que diminuiria o impacto financeiro para as usinas hídricas. Empresas como a Axia apontam para a falta de maturidade técnica dessa proposta, enquanto a Serena estima que a equiparação sem a dedução poderia resultar na transferência de cerca de R$ 800 milhões das fontes renováveis para as hidrelétricas.
Visando mitigar riscos e garantir a aplicabilidade prática das novas regras, vários agentes do setor solicitaram a implementação de um “período sombra”. Essa fase serviria para simular a metodologia de rateio sem consequências financeiras, permitindo uma análise aprofundada de seus efeitos antes da sua adoção definitiva.
A expectativa é que a reunião desta segunda-feira defina os próximos passos da Aneel, seja o encerramento da consulta pública, a incorporação de ajustes propostos ou a abertura de novas etapas de discussão, refletindo a complexidade e o interesse de todas as partes envolvidas na definição do futuro do setor de energia no Brasil.
