O ‘gato solar’ irregular gera instabilidade e custos extras para toda a rede elétrica brasileira.

A proliferação de instalações clandestinas de painéis solares, popularmente conhecidas como ‘gato solar’, tem sido alvo de uma intensificação nas ações de fiscalização por parte das distribuidoras de energia. Essa prática, que foge das regulamentações estabelecidas, está expondo falhas significativas no modelo atual de geração distribuída (GD) no Brasil. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), através de sua nota técnica 148/2025-STD, já indicou que muitos desses atos partem de consumidores que já se beneficiam de subsídios na GD, buscando aumentar seus ganhos de forma irregular.

O ponto central da questão reside nos consumidores enquadrados no regime ‘GD1’, que garante benefícios fiscais integrais até 2045. A tentação de expandir a capacidade de geração sem autorização visa a aproveitar ao máximo essa energia subsidiada, cujos custos recaem majoritariamente sobre os demais consumidores, frequentemente aqueles com menor poder aquisitivo. A Aneel, ao constatar o aumento de potência não autorizado, prevê a revogação desses benefícios, uma medida que visa a coibir essa distorção e a garantir a equidade no sistema elétrico nacional.

Medição Inadequada Amplifica Problemas

O desafio de fiscalizar essas irregularidades é acentuado pela falta de dispositivos adequados de medição em muitas unidades de GD. As distribuidoras frequentemente precisam estimar a potência máxima injetada na rede, um processo que carece de precisão e transparência. Especialistas defendem a obrigatoriedade de medidores bidirecionais capazes de registrar continuamente tanto a energia injetada quanto a consumida, com essas informações sendo acessíveis às concessionárias. Essa atualização tecnológica não apenas facilitaria a fiscalização, mas também tornaria o sistema mais robusto e seguro, alinhando o Brasil às práticas de países como Alemanha e Austrália.

Impactos Além do Subsídio: Instabilidade e Riscos

A geração irregular de energia solar não se limita a burlar subsídios; ela gera consequências tangíveis para toda a infraestrutura elétrica. O aumento da produção clandestina contribui para o ‘curtailment‘, que é o corte forçado da geração de usinas renováveis de grande porte, resultando em desperdício de energia limpa. Além disso, a injeção de energia não prevista na rede causa distúrbios tanto na transmissão quanto na distribuição. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) enfrenta dificuldades em prever a demanda do Sistema Interligado Nacional (SIN), o que pode levar a situações de instabilidade, como o corte inédito de GD ocorrido em junho de 2026.

Riscos Operacionais e a Necessidade de Transparência

Na rede de distribuição, a energia ‘invisível’ gerada por instalações clandestinas representa um risco iminente. O fluxo elétrico natural é da subestação para o consumidor. Quando a energia flui no sentido oposto, sem o conhecimento da distribuidora, a tensão pode sair dos limites operacionais, afetando equipamentos de vizinhos sem painéis solares. Em cenários mais graves, a falta de visibilidade sobre a rede pode colocar em perigo a vida de trabalhadores que realizam manutenções, ao intervir em circuitos que deveriam estar desenergizados. A implementação de um sistema de medição contínua e bidirecional é, portanto, crucial para a segurança e eficiência do setor elétrico brasileiro, abrindo caminho para modelos de compensação mais justos e baseados no valor horário da energia.