A divergência sobre o volume de gás natural necessário para as usinas vencedoras do LRCap de 2026 coloca em alerta o setor, gerando um impasse regulatório sobre responsabilidades.
Um conflito técnico-regulatório movimentou o mercado de energia nesta semana. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divergem sobre quem deve balizar as contratações de transporte firme de combustível para as termelétricas aprovadas no recente Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap). O centro da disputa reside na precisão dos volumes de gás necessários para garantir a operação contínua das usinas.
O alerta partiu da Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás). Segundo a entidade, os volumes de referência utilizados pela Aneel estariam subestimados em 4,8 milhões de m³ por dia, o que poderia inviabilizar a exigência de operar em, no mínimo, 70% da capacidade máxima, conforme estipulado no edital do certame e nas diretrizes do Ministério de Minas e Energia (MME).
Limites da competência técnica
A EPE, em resposta aos questionamentos da comissão de leilões da agência reguladora, esclareceu que os dados fornecidos durante o processo de habilitação possuem caráter estritamente indicativo. Para a estatal, tais números serviram apenas para verificar a aderência dos projetos às regras de entrada no leilão, não funcionando como diretriz vinculante para contratos de longo prazo.
“A entidade esclareceu que esses números não foram calculados para definir, de forma vinculante, os montantes contratuais a serem pactuados nos termos de compromisso, e tampouco contemplam eventuais ajustes decorrentes da potência efetivamente contratada ou das condições regulatórias, comerciais e operacionais aplicáveis à contratação do serviço de transporte.”
Impacto na infraestrutura de transporte
A preocupação da ATGás vai além do papel. A associação argumenta que a divergência nos volumes pode comprometer o dimensionamento da infraestrutura. Como diversos pontos de saída na malha de transporte já operam próximos ao seu limite técnico, um erro no cálculo de demanda pode frustrar o planejamento de investimentos em reforços, ampliações e adequações necessárias para atender à nova carga.
Diante do cenário de incertezas, a Aneel encaminhou os apontamentos da associação à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O órgão regulador busca esclarecimentos e providências para resolver o impasse, dado que a assinatura de um termo de compromisso robusto com as transportadoras é um pré-requisito fundamental para a formalização dos contratos de reserva de capacidade.
Com o início do suprimento previsto para o dia 1º de agosto de 2026, o tempo para ajustes operacionais é exíguo. A resolução deste imbróglio é vista pelo mercado como um passo decisivo para garantir que a entrada das novas usinas a gás não resulte em gargalos estruturais no suprimento de energia ou na malha de gasodutos do país.
