A Evolution Power Partners contesta a ANEEL após a inabilitação de seis consórcios no LRCAP 2026, defendendo a validade de sua qualificação financeira em um embate que envolve 1,7 GW.
A Evolution Power Partners (EPP) iniciou uma batalha administrativa junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para reverter a exclusão de seis consórcios do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026. A CPL (Comissão Permanente de Leilões) barrou os grupos sob a alegação de irregularidades na comprovação de patrimônio líquido, apontando uma suposta duplicidade de contagem de ativos em decorrência do Método de Equivalência Patrimonial.
O impacto da decisão é significativo para o setor de energia, uma vez que os projetos inabilitados somam 1,7 Gigawatts (GW) em potência instalada. A EPP alerta que esse montante representa um quinto de toda a carga de novos empreendimentos negociados no certame, reforçando que a manutenção da exclusão pode comprometer a segurança operacional do SIN (Sistema Interligado Nacional).
A controvérsia sobre a contabilização de ativos
O cerne da disputa jurídica e técnica reside na interpretação de balanços contábeis. A comissão de licitação da ANEEL argumentou que houve sobreposição de garantias, já que o patrimônio de controladas apareceria computado na holding. Em contrapartida, a defesa, representada pelo escritório Bianco Leal Advogados Associados, afirma que o edital do LRCAP 2026 não previa qualquer mecanismo de expurgo para ativos “intercompany”.
“O instrumento convocatório estabeleceu que o patrimônio líquido do consórcio é simplesmente o somatório ponderado dos PLs individuais de cada integrante”, ressalta o advogado Bruno Bianco Leal em sua manifestação técnica.
Além disso, os consórcios ION apontam que o próprio sistema oficial da autarquia, o SGL (Sistema de Gerenciamento de Leilões), processou as informações automaticamente sem levantar as deduções agora questionadas pela comissão. A EPP sustenta que a rigidez imposta pela CPL extrapola as exigências legais, que se limitam à apresentação dos balanços patrimoniais validados pelo SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).
Perspectivas e impacto no mercado
Para assegurar sua qualificação, os consórcios incluíram no recurso laudos de auditoria externa e balanços intermediários que buscam sanar as dúvidas da agência reguladora. A empresa agora aguarda que a CPL reavalie o caso ou que, em última instância, a Diretoria Colegiada da ANEEL intervenha na decisão.
O desfecho deste caso é aguardado com expectativa pelos agentes de mercado, dado o peso desses ativos para o suprimento de energia no Brasil. Caso o recurso seja aceito, o setor retoma um volume considerável de potência; caso contrário, a desclassificação definitiva poderá gerar uma nova corrida por ajustes no planejamento energético nacional, dada a relevância dos 1,7 GW em disputa.
