A Aneel iniciou um processo de fiscalização para apurar a legalidade de retificações no parecer de acesso da Scala Data Centers, que resultaram na prorrogação de prazos para o projeto em Jundiaí.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) colocou sob lupa a conduta do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) referente aos trâmites de conexão dos projetos de infraestrutura da Scala Data Centers. O órgão regulador busca entender se as retificações emitidas pelo operador, que concederam uma extensão de 90 dias aos prazos de acesso, possuem respaldo técnico e normativo ou se configuram uma manobra para contornar obrigações contratuais.
O ponto central da disputa envolve a renovação automática de prazos para a assinatura do Cust (Contrato de Uso do Sistema de Transmissão). A Aneel já havia indeferido, anteriormente, solicitações da empresa que visavam a dispensa de garantias financeiras e a manutenção prolongada da reserva de capacidade para suas instalações em São Paulo e no Rio Grande do Sul.
Divergência sobre o uso das normas do ONS
A equipe técnica da Aneel, liderada pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição (STD), argumenta que o documento emitido pelo ONS não foi uma simples correção de erros materiais. Para os reguladores, a medida atuou como um novo marco temporal, permitindo que a companhia evitasse o vencimento da validade do parecer de acesso original sem os custos de garantia previstos.
“A própria afirmação de que a segunda retificação não consistiu em mero ajuste textual, mas em ato necessário à celebração do Cust e apto a reiniciar o prazo de validade do parecer de acesso, reforça a necessidade de avaliação fiscalizatória”, afirmou Carlos Mattar, superintendente da STD.
Defesa do Operador Nacional do Sistema
Em resposta, o ONS defendeu a regularidade de seus processos e a total transparência na condução dos pareceres de acesso. Segundo o operador, a retificação está alinhada ao item 4.5.7 do Submódulo 7.1 dos Procedimentos de Rede, norma que permite ajustes quando surgem condições técnicas imprevistas.
O operador ressaltou que a medida foi essencial para destravar a viabilização técnica necessária para o fechamento do contrato de transmissão. Segundo a nota oficial, a prática é consolidada no setor há anos, sendo utilizada sempre que entraves regulatórios impeditivos surgem durante a fase final de análise dos projetos.
Próximos passos da investigação
Agora, a Superintendência de Fiscalização Técnica (SFT) da Aneel deve determinar os parâmetros para a análise do caso. O objetivo é esclarecer se o ONS possuía fundamentação suficiente para emitir o novo documento no último dia de vigência do parecer anterior.
O resultado desta apuração é aguardado com expectativa pelo mercado de energia, dado que a decisão pode definir precedentes rigorosos para a gestão de prazos e garantias em grandes projetos de consumo, como os de data centers, que demandam volumes expressivos de eletricidade e ocupação de rede.
