A diretoria da Aneel rejeitou o pedido da Abraceel para excluir a usina Foz do Prata do PMO, mas a agência abriu caminho para rediscutir os ritos de homologação.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a inclusão da hidrelétrica Foz do Prata na modelagem do Programa Mensal da Operação (PMO) referente a maio de 2026. A medida, alvo de uma ação cautelar movida pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), foi mantida após o colegiado negar o pedido de suspensão do ativo no sistema de cálculos energéticos.

A entidade comercializadora argumentava que o registro da usina deveria ser condicionado à prévia homologação pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Segundo a Abraceel, a antecipação poderia causar distorções no Custo Marginal de Operação (CMO) e, consequentemente, afetar a formação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD).

Consolidação técnica e histórico operacional

O diretor-relator Willamy Frota defendeu a regularidade do processo, destacando que a validação pelo CMSE possui caráter ad referendum e que não há impedimento legal na Resolução CNPE nº 1/2024 para a inclusão antecipada de ativos. A decisão foi unânime entre os diretores da Aneel.

O diretor Gentil Nogueira reforçou que o procedimento seguido não é uma novidade, mas um padrão adotado há duas décadas:

“Essa prática da homologação acontece há 20 anos, pelo menos.”

Para Nogueira, o processo de acompanhamento da expansão da geração é um trabalho contínuo da fiscalização, sendo a homologação do CMSE apenas a etapa final de uma sucessão de dados técnicos que já são de amplo conhecimento do mercado.

Debate sobre a transparência do setor

Embora tenha votado pela manutenção da decisão, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, reconheceu que existem pontos de melhoria nas interpretações normativas. O executivo ponderou que a rigidez na aplicação literal de prazos poderia comprometer a agilidade do sistema.

“Se fôssemos seguir a norma, somente poderíamos considerar os dados após a homologação, o que nos faria atuar com 30 dias de atraso.”

A partir desta discussão, a agência sinaliza uma possível interlocução com o Ministério de Minas e Energia (MME) para buscar ajustes que tragam mais clareza ao rito. O objetivo é evitar que a defasagem entre a realidade das usinas e a modelagem do ONS gere inseguranças aos agentes do mercado, garantindo, ao mesmo tempo, a eficiência na operação do Sistema Interligado Nacional (SIN).