O Palácio do Buriti encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2027.
A proposta estima um orçamento total de R$ 75 bilhões para o funcionamento e os investimentos na capital federal.
O Palácio do Buriti encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2027. A proposta estima um orçamento total de R$ 75 bilhões para o funcionamento e os investimentos na capital federal.
Novos mecanismos de controle e responsabilidade fiscal
O grande diferencial desta proposta, segundo informações da Agência Brasília, é o fortalecimento do controle das contas públicas. O projeto introduz regras rigorosas, como o estabelecimento de condições específicas para qualquer aumento nas despesas obrigatórias. Além disso, o texto deixa claro que o ordenador de despesas poderá ser pessoalmente responsabilizado caso autorize gastos sem que haja dotação orçamentária prévia e suficiente. A Secretaria de Economia (Seec-DF) também enfatizou a necessidade de aplicar a desvinculação de receitas para assegurar o equilíbrio fiscal.
Diretrizes para o aprimoramento do gasto público
O PLDO de 2027 estabelece normas para garantir que o dinheiro público seja aplicado com mais eficiência. O objetivo central é criar uma sintonia fina entre o planejamento estratégico, a capacidade de arrecadação do Distrito Federal e a execução real dessas verbas. De acordo com o secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, a medida visa colocar as contas públicas “nos eixos”, priorizando a sustentabilidade financeira.
Origem dos recursos e investimentos prioritários
Do montante total de R$ 75 bilhões, a previsão é que R$ 45,6 bilhões sejam provenientes da arrecadação própria do DF, enquanto R$ 29,5 bilhões venham do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Dentro das verbas do FCDF, o planejamento contempla:
- Segurança pública: R$ 15,5 bilhões;
- Saúde: R$ 8,5 bilhões;
- Educação: R$ 5,5 bilhões.
Este desenho orçamentário reflete um crescimento de 3,91% (ou R$ 1,1 bilhão) no FCDF em comparação ao ano de 2026.
Visão Geral
A elaboração deste projeto priorizou a transparência, contando com a participação popular por meio de audiência pública, onde a sociedade pôde apresentar sugestões e questionamentos. Com essas diretrizes, o Governo do Distrito Federal busca consolidar uma gestão mais técnica, focada na responsabilidade dos gestores e na qualidade do serviço prestado ao cidadão.
Créditos: Misto Brasil
