CPI do Rio Melchior: “Crime de poluição” e licenciamento ambiental irregular em foco
Na CPI do Rio Melchior, que investiga a situação ambiental da região, servidoras do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) trouxeram à tona sérias preocupações. Segundo os depoimentos, pelo menos duas das 150 empresas que operam na bacia do rio estão funcionando sem a devida licença ambiental: a Suinobom Alimentos e a Bonasa Alimentos. Além disso, uma gigante do setor, a Seara Alimentos, é alvo de denúncias de descumprimento de normas ambientais, com indícios de poluição e falhas operacionais significativas.
As Denúncias Contra a Seara Alimentos
Durante a audiência pública, foram detalhadas “graves irregularidades” no abatedouro da Seara Alimentos. Simone de Moura Rosa, superintendente de Fiscalização, Auditoria e Monitoramento (Sufam) do Ibram, informou que a empresa abate impressionantes 280 mil aves por dia. Apesar de possuir licença de funcionamento, a Seara estaria descumprindo os termos da “outorga” – que é a autorização para uso de recursos hídricos – e acumulando uma série de “incidentes ambientais, problemas operacionais e não conformidades”, resultando em vários autos de infração. A presidente da CPI, deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania), reforçou as preocupações, relembrando que em uma visita técnica ao abatedouro, em 22 de agosto, foram encontradas máquinas “sucateadas vazando”. A deputada alertou: “Me gerou preocupação a questão da drenagem do solo. O que vimos ali é crime de poluição.”
A Questão das Licenças Ambientais
A questão da legalidade das operações é central. Além das duas empresas sem licença ambiental, a superintendente de Licenciamento (Sulam) do Ibram, Nathália Lima de Araújo Almeida, afirmou que o cenário aponta para um “ilícito administrativo de licenças ambientais e de outorga”. Ela explicou que, para atividades de grande porte como as investigadas, as condições ambientais impostas devem focar diretamente no descarte de resíduos nos corpos hídricos. O claro descumprimento desses pactos impacta diretamente a qualidade da água do rio.
O Impacto na Bacia do Rio Melchior
Nathália Lima de Araújo Almeida também destacou o que chamou de “hiper uso da bacia do Melchior”. Ela explicou que a grande concentração de atividades na região, mesmo que individualmente pareçam regulares, quando somadas, geram um impacto cumulativo que reduz as chances do corpo hídrico de se recuperar. O desafio do Ibram é realizar uma análise territorial das atividades e fazer uma análise territorial para entender o impacto total, buscando a equação ideal para preservar o manancial, que atualmente tem dificuldades para retornar a níveis de qualidade ambiental aceitáveis.
Ações da CPI e Próximos Passos
Diante das denúncias, os membros da CPI aprovaram 10 requerimentos, que incluem convites para depoimentos e pedidos de intensificação de fiscalização a diversos órgãos de controle. Entre as requisições mais importantes está a solicitação para a análise do solo e subsolo no interior do abatedouro da Seara, além de pedidos para fiscalização da vigilância sanitária e ambiental no local. A CPI também buscará mais informações sobre outras empresas, como a Frigocan Indústria e Comércio de Subprodutos de Origem Animal e a Suinobom Alimentos Ltda ME, indicando uma investigação aprofundada para garantir a conformidade ambiental na região.
Visão Geral
A situação no Rio Melchior revela um cenário preocupante de possíveis infrações ambientais e o desafio de conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação dos recursos naturais. A CPI busca esclarecer as irregularidades e garantir que as empresas operem de acordo com as leis ambientais, protegendo a bacia do rio e o meio ambiente local. As ações da CPI e do Ibram são cruciais para assegurar que a fiscalização seja efetiva e que haja um esforço conjunto para a recuperação e manutenção da saúde do Rio Melchior.
Créditos: Misto Brasil
