Usinas de etanol em Mato Grosso geram R$ 3 bilhões em impostos, superando benefícios fiscais e alimentando o debate sobre o impacto real dos incentivos.

A indústria de biocombustíveis em Mato Grosso demonstra um vigor econômico impressionante, com suas usinas de etanol respondendo por uma arrecadação estimada de R$ 3 bilhões em ICMS em 2025. Este valor supera em R$ 1,1 bilhão os incentivos fiscais concedidos ao setor no mesmo período, um dado que posiciona o segmento no centro de discussões cruciais sobre a eficácia e o custo-benefício das políticas de estímulo industrial.

Os números, apresentados em um levantamento realizado pelo Observatório de Mato Grosso, ligado à Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), em parceria com o Sindicato das Indústrias de Bioenergia de Mato Grosso (Bioind-MT), não apenas evidenciam a força do setor de biocombustíveis, mas também lançam luz sobre o debate acerca do retorno público dos incentivos fiscais.

Crescimento da Arrecadação e Controvérsia dos Benefícios

Em 2025, enquanto as usinas de etanol usufruíam de cerca de R$ 1,9 bilhão em incentivos fiscais, a arrecadação de ICMS associada ao setor atingiu a marca de R$ 3 bilhões. As entidades industriais celebram essa diferença de R$ 1,1 bilhão como prova do sucesso das políticas de fomento à produção de biocombustíveis.

No entanto, a análise do retorno efetivo para os cofres públicos exige uma ponderação mais profunda. Para se ter uma noção exata do ganho líquido para o estado, seria necessário quantificar quanto de ICMS seria arrecadado na ausência desses benefícios.

Um Panorama de Seis Anos de Arrecadação e Expansão

O estudo detalha que, no período de 2020 a 2025, a arrecadação de ICMS vinculada à indústria de etanol alcançou a expressiva cifra de R$ 10,7 bilhões. Em contrapartida, os incentivos concedidos somaram R$ 6,5 bilhões nesse mesmo intervalo. Comparativamente a 2019, a arrecadação apresentou um salto de 627%, enquanto os benefícios fiscais aumentaram 231%. A relevância do setor para o ICMS estadual também triplicou, saltando de 4% para cerca de 12%.

Prodeic: O Motor por Trás da Expansão

Grande parte dessa expansão é atribuída ao Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Este programa estadual oferece vantagens tributárias estratégicas para atrair e manter atividades industriais, incluindo a cadeia de biocombustíveis, por meio de ferramentas como créditos tributários outorgados. A premissa é que a renúncia fiscal inicial gere um ciclo virtuoso de empregos, dinamização de fornecedores e, futuramente, maior arrecadação.

Investimentos Privados em Ascensão

Um dos indicadores mais robustos destacados pela pesquisa é a relação entre os benefícios fiscais e os investimentos privados. A cada R$ 1 em incentivos concedidos, as usinas de etanol investiram R$ 4,10 de capital próprio. Desde 2017, o setor já aplicou aproximadamente R$ 27 bilhões em Mato Grosso, com projeções de mais R$ 6,8 bilhões em novos empreendimentos e ampliações até 2028.

Logística e Competição: O Frete como Fator Determinante

A distância geográfica de Mato Grosso em relação aos grandes centros consumidores brasileiros impõe desafios logísticos significativos. Os custos de frete nas operações interestaduais, que em 2025 atingiram cerca de R$ 2,8 bilhões, superam os incentivos fiscais recebidos naquele ano. Para o consultor tributário do Bioind-MT, José Lombardi, o Prodeic desempenha um papel fundamental em mitigar essa desvantagem, especialmente considerando a concorrência com estados vizinhos como Goiás e Mato Grosso do Sul, que também oferecem programas de atração de investimentos.

Mato Grosso: Um Polo de Biocombustíveis e Emprego

A expansão da indústria de biocombustíveis já deixou sua marca no mercado de trabalho mato-grossense. Atualmente, o estado conta com 19 usinas em operação, espalhadas por 17 municípios, empregando formalmente mais de 10.760 trabalhadores em 2025, com uma movimentação de salários superior a R$ 586,6 milhões. A atividade industrial impulsiona ainda o transporte, o armazenamento, a manutenção e o fornecimento de matérias-primas.

Simulações Apontam Impacto dos Incentivos

Uma simulação da Fiemt sugere que, sem a ampliação dos incentivos e com a produção mantida nos níveis de 2019, a arrecadação de ICMS do setor em 2025 seria cerca de 67% menor, o que representaria uma perda estimada de R$ 2 bilhões. Contudo, é preciso ressaltar que esta é uma projeção baseada em hipóteses, e não uma perda tributária efetivamente concretizada.

O Futuro dos Biocombustíveis e a Busca por Transparência

Com projeções que apontam a produção estadual de etanol podendo atingir 8,44 bilhões de litros na safra 2026/2027, Mato Grosso consolida sua posição como um polo estratégico em combustíveis renováveis. A continuidade dos benefícios fiscais, no entanto, reaviva o questionamento sobre o quanto dessa expansão é genuinamente impulsionada pela renúncia tributária. A discussão agora se volta para a transparência dos custos, a comprovação inequívoca dos benefícios econômicos e a capacidade de transformar o crescimento industrial em prosperidade duradoura para a população mato-grossense.