O Tribunal de Contas da União definiu um prazo para que o governo decida sobre o futuro da usina nuclear Angra 3, considerando os vultosos prejuízos atuais e futuros.
O cenário de incertezas em torno da usina nuclear de Angra 3 ganha um novo capítulo com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). A Corte estabeleceu um cronograma rigoroso de 240 dias para que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) defina o destino do controverso empreendimento em Angra dos Reis, Rio de Janeiro. A indefinição atual já acarreta perdas financeiras significativas para a Eletronuclear e ameaça a própria sustentabilidade da cadeia produtiva do setor nuclear brasileiro, gerenciada pela ENBPar.
A determinação do TCU, aprovada unanimemente, visa não apenas sanar a estagnação do projeto, mas também mitigar os prejuízos financeiros crescentes. A morosidade na tomada de decisão impacta diretamente a saúde financeira da Eletronuclear, comprometendo suas operações e a capacidade de investimentos em outras áreas cruciais. O setor nuclear, que já enfrenta desafios complexos, necessita de clareza e estratégia para garantir sua relevância no futuro energético do país.
Um Caminho Delimitado para a Decisão
O processo agora se desenrola em duas etapas bem definidas. Inicialmente, o Ministério de Minas e Energia terá 120 dias para compilar e apresentar todos os estudos técnicos e documentos indispensáveis para uma deliberação informada. Após essa etapa, o CNPE disporá de mais 120 dias para analisar as informações e proferir sua decisão final: seja a continuidade das obras, seja o seu abandono definitivo.
A construção de Angra 3, iniciada na década de 1980, tem sido marcada por paralisações e aditivos, acumulando cerca de 66% de conclusão e um investimento que já ultrapassa os R$ 12 bilhões. Para finalizar o projeto, as estimativas apontam para a necessidade de outros R$ 23,9 bilhões, segundo estudo do BNDES. Enquanto isso, a manutenção do canteiro de obras paralisado gera um custo anual aproximado de R$ 1 bilhão, apenas com despesas operacionais e financeiras.
Prejuízos em Cascata Afetam Toda a Cadeia Nuclear
A falta de um direcionamento claro para Angra 3 tem provocado um efeito cascata de prejuízos financeiros. A Eletronuclear, por exemplo, registrou perdas substanciais entre 2024 e meados de 2026, com um prejuízo líquido de R$ 142 milhões em 2025 e uma dívida líquida que superou os R$ 7,25 bilhões.
A situação se agrava ao analisar a INB (Indústrias Nucleares do Brasil), responsável pelo fornecimento de combustível para as usinas Angra 1 e 2. A empresa amargou um prejuízo de R$ 156 milhões em 2025, parcialmente reflexo dos atrasos nos pagamentos por parte da Eletronuclear. Considerando que mais de 99% de suas receitas dependem dessa relação comercial, a Corte identificou riscos iminentes para a continuidade do suprimento de combustível nuclear.
A ENBPar, holding que controla ambas as empresas, também sente o impacto. Seu lucro líquido caiu consideravelmente, passando de R$ 414 milhões em 2023 para R$ 186 milhões em 2025, tendo a participação na Itaipu Binacional como um fator crucial para manter resultados positivos.
Um trecho do relatório técnico da Corte ressaltou:
A indefinição sobre Angra 3 has se tornado um dreno financeiro para todo o ecossistema nuclear brasileiro, impactando a capacidade de inovação e a segurança do abastecimento energético.
O TCU já havia intensificado seu acompanhamento, determinando em agosto a abertura de um procedimento específico para a fiscalização de Angra 3. Diante desse quadro, a expectativa agora recai sobre o CNPE e o Ministério de Minas e Energia para que, dentro do prazo estipulado, apresentem uma solução viável e estratégica para o futuro da usina, garantindo a sustentabilidade e o desenvolvimento do setor nuclear no Brasil.
