TCU encerra investigação de superfaturamento em obras de usina após 16 anos.
Um processo que apurava possíveis irregularidades e superfaturamento em obras da Usina Termelétrica (UTE) Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul, foi arquivado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão, que abrange um montante de R$ 13,8 milhões, ocorreu após o reconhecimento da prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória do órgão de controle.
A auditoria original, realizada em 2010 no âmbito do Fiscobras, identificou indícios de sobrepreço na execução de contratos de construção civil e montagem eletromecânica para a ampliação da capacidade da usina, na época sob gestão da Petrobras. Naquele período, o projeto de implantação do ciclo combinado visava aumentar a eficiência da unidade, elevando sua potência instalada de 124,8 MW para 360 MW, sem aumentar o consumo de combustível.
Prescrição impede análise de mérito
A análise do TCU, com base em pareceres técnicos e do Ministério Público de Contas, concluiu que os prazos legais para a aplicação de sanções aos envolvidos ou para a recuperação de valores haviam expirado. Conforme estabelecido pela Resolução TCU 344/2022, a prescrição impede o julgamento do mérito das acusações, levando ao arquivamento definitivo do caso. A decisão, formalizada no acórdão 1319/2026, não revisita as alegações de irregularidades, mas encerra a tramitação do processo.
Na época, a fiscalização do Fiscobras apontou diversos pontos de atenção, como a falta de detalhamento em demonstrativos de preços e critérios considerados “antieconômicos” para indenizar paralisações. Havia também questionamentos sobre a viabilidade econômica da usina, com projeções de retorno negativo. Apesar das ressalvas, o TCU havia autorizado a continuidade das obras, reconhecendo a importância estratégica do empreendimento para a eficiência energética e o desenvolvimento regional.
O que diz o processo
O processo investigava a atuação de gestores da Petrobras, incluindo o então presidente José Sérgio Gabrielli de Azevedo, e das empresas Zopone Engenharia e Comércio e Engecampo. A auditoria original, em 2010, focou em contratos que representavam mais de 70% do investimento total de cerca de R$ 381 milhões para a modernização da usina. O descumprimento de normas licitatórias também foi apontado.
A decisão do TCU reforça a importância dos prazos legais na administração pública e encerra um ciclo de investigação que se estendeu por mais de uma década, focando na modernização de uma infraestrutura energética crucial para o Brasil. A UTE Três Lagoas, que hoje opera com 386 MW, continua a ser um player relevante no setor elétrico nacional.
