A possível taxação de usinas eólicas e solares no Brasil enfrenta forte resistência, com alertas sobre o aumento na conta de luz e a perda de competitividade em investimentos sustentáveis.
O cenário de expansão da energia limpa no Brasil enfrenta um momento de tensão no Poder Legislativo. Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe a criação de uma compensação financeira de 7% sobre a geração de fontes renováveis, tem gerado um amplo debate entre especialistas, lideranças do setor elétrico e representantes da indústria.
O foco das preocupações reside no impacto direto ao consumidor final. Com a proposta de instituir novos encargos sobre a produção de energia eólica e fotovoltaica, especialistas apontam que o custo seria repassado integralmente à fatura de energia dos brasileiros, freando um ciclo positivo de crescimento e descarbonização da matriz energética nacional.
Riscos para a transição energética
O debate realizado na Comissão de Minas e Energia destacou que o Projeto de Lei 3864/23, de autoria do deputado Bacelar (PV-BA), ocorre em um momento estratégico para o país. Representantes da ABEEólica alertaram que elevar a carga tributária sobre ativos renováveis prejudica a atratividade do Brasil no mercado internacional de investimentos verdes.
“Novas taxações vão sem dúvida nenhuma onerar o consumidor”, pontuou Marcello Cabral, diretor de novos negócios da entidade.
Para o Fmase (Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico), o projeto é inoportuno. Segundo o presidente da entidade, Marcelo Moraes, o mundo está em plena corrida pela transição energética e o Brasil possui vantagens competitivas que não podem ser comprometidas por barreiras fiscais prematuras.
Impacto financeiro e questionamentos jurídicos
Os números apresentados pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) trazem um alerta preocupante para a economia. Cálculos preliminares indicam que a medida elevaria os encargos do setor elétrico em aproximadamente R$ 870 milhões anuais, valor que pode saltar para R$ 1,39 bilhão caso a geração distribuída seja incluída na taxação, dado que o texto do projeto apresenta lacunas interpretativas.
Além dos impactos econômicos, há um forte questionamento jurídico sobre a validade da proposta. Carlos Dornellas, diretor da Absolar, argumenta que o recurso solar não se enquadra legalmente nos bens da União que permitem a cobrança de royalties, como ocorre com recursos hídricos e minerais.
“Não há que se falar, nesse momento, em cobrança de ‘royalties’ sobre um bem que não está arrolado como bem da União”, reforçou Dornellas durante o debate.
O parecer atual, assinado pelo deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), recomenda a rejeição do PL, reforçando a tese da inconstitucionalidade. A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), que promoveu o debate, admitiu que os argumentos sobre o ônus ao consumidor são pertinentes e indicou que buscará uma reavaliação do texto junto ao relator antes da votação na comissão.
