O Senado Federal aprovou o Redata, regime tributário especial para datacenters. Uma emenda crucial incluiu o gás natural entre as fontes de energia que garantem incentivos fiscais, impulsionando a infraestrutura digital brasileira.
Aprovado pelo Senado Federal na última terça-feira, o Projeto de Lei 278/26, que institui o Redata – o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter –, segue agora para sanção presidencial. A medida, que visa atrair investimentos para o setor de datacenters no país, gerou debates intensos, especialmente em torno de uma modificação fundamental na sua redação final.
A principal alteração, introduzida por meio de uma emenda, flexibilizou a definição de fontes de energia elegíveis para os benefícios fiscais. Originalmente focada em fontes “limpas”, a versão aprovada substituiu o termo por “de baixa emissão”, abrindo caminho para a inclusão do gás natural como uma opção energética para esses empreendimentos, um ponto de virada para a matriz energética e a transição energética brasileira.
O Gás Natural Ganha Espaço na Matriz de Datacenters
A emenda que inseriu o gás natural entre as fontes aptas a abastecer os datacenters beneficiados pelos incentivos fiscais foi proposta por Laércio Oliveira (PP/SE). A mudança reflete um movimento estratégico para alinhar os objetivos de desenvolvimento de infraestrutura digital com a capacidade de oferta de energia existente no Brasil. O projeto, relatado pelo senador Cid Gomes (PSB/CE), avançou após um acordo político que garantiu sua tramitação em período de esforço concentrado antes das eleições.
Demanda Energética e Desafios Hídricos
A chegada do Redata ao cenário nacional reacendeu importantes discussões sobre a crescente demanda por energia e a gestão de recursos hídricos. A atração de datacenters é vista pelo setor de energia como uma oportunidade estratégica. Esses centros de processamento de dados podem ser um destino vital para o excedente de geração renovável, especialmente no Nordeste, ajudando a mitigar os cortes de geração, conhecidos como curtailment.
As projeções do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) indicam que a demanda total de energia brasileira pode ultrapassar os 100 GW nos próximos anos, atingindo 101,9 GW médios até 2030, com os datacenters sendo um motor significativo desse crescimento.
Apesar do impulso energético, a sustentabilidade dos datacenters vai além da fonte de energia. Organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais criticaram o projeto, apontando para a falta de transparência nas negociações e a necessidade de salvaguardar a soberania digital do país. Além disso, o consumo de água por essas instalações é um desafio global.
O consumo global de água por datacenters pode alcançar 644 bilhões de litros anuais até 2030. Contudo, a adoção de medidas de economia hídrica é capaz de reduzir essa demanda para 388 bilhões de litros anuais.
Essa projeção, da consultoria Rystad Energy, ressalta a importância de tecnologias e práticas que visem a economia hídrica para o futuro dessas infraestruturas no Brasil e no mundo.
Perspectivas Futuras para o Setor de Energia e Gás Natural
A aprovação do Redata, com a inclusão do gás natural, sinaliza um avanço na política de incentivo à infraestrutura digital, ao mesmo tempo em que provoca reflexões sobre a real dimensão da sustentabilidade. O governo agora busca o equilíbrio entre o desenvolvimento tecnológico e a responsabilidade ambiental, com o gás natural posicionado como um recurso-chave na transição energética.
Este passo legislativo pode acelerar a discussão sobre a expansão da infraestrutura de gás natural e a demanda para futuros leilões, como os previstos pela PPSA, que já projeta divulgar o pré-edital de um leilão de gás da União em breve. O cenário aponta para um crescimento significativo na participação do gás natural no fornecimento de energia para o mercado de datacenters no Brasil, moldando o futuro da energia limpa e sustentável no país.
