Segurança de barragens brasileiras em xeque por falhas na fiscalização e na legislação.
Um relatório recente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) lança luz sobre preocupantes vulnerabilidades no sistema de segurança de barragens no Brasil. O Relatório de Segurança de Barragens (RSB) 2026 aponta um cenário alarmante, onde a combinação de um déficit crônico na fiscalização e um descompasso nas normativas legais tem elevado o nível de risco para diversas estruturas hídricas e de geração de energia.
Conforme detalhado no documento, 213 barragens foram identificadas como prioritárias em 19 estados e no Distrito Federal, demandando atenção imediata e monitoramento intensificado. Este alerta surge em um momento delicado para o setor de infraestrutura e energia, que vê o número total de reservatórios cadastrados crescer, enquanto o contingente de profissionais aptos a realizar as vistorias essenciais diminui.
Descompasso entre Crescimento e Capacidade de Monitoramento
Os dados do RSB 2026 revelam uma disparidade significativa: enquanto o inventário nacional de barragens registrou um aumento de 6% em 2025, alcançando 29.761 unidades, o número de técnicos dedicados à fiscalização dessas estruturas sofreu uma redução de 6%. Essa discrepância impacta diretamente a capacidade de resposta e de acompanhamento preventivo, essencial para a manutenção da segurança hídrica e energética do país.
Riscos Elevados e Adequação Regulatória em Questão
O relatório expõe uma desconexão preocupante entre as exigências legais e a prática operacional. Das 6.609 barragens sujeitas à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), 1.808 apresentam simultaneamente alto risco e potencial de dano significativo. Essa situação indica que os responsáveis por essas estruturas não estão em conformidade total com a Lei nº 12.334/2010.
Para o setor de geração hidrelétrica, que tradicionalmente opera sob um regime regulatório rigoroso da ANEEL, a falta de aderência às normas representa um risco à continuidade do fornecimento de energia e à segurança da população. A garantia de que as barragens atendem aos padrões de segurança é fundamental para evitar incidentes e assegurar a estabilidade do sistema elétrico nacional.
Melhora Operacional Ameaçada por Cortes Orçamentários
Apesar de um balanço operacional positivo em 2025, com redução de 25% nos acidentes e 49% nos incidentes em comparação com o período anterior, a sustentabilidade desses avanços está em risco. O recuo no orçamento destinado à segurança de barragens é um ponto de grande preocupação. De um total de R$ 147 milhões previstos, apenas R$ 104 milhões foram efetivamente utilizados entre 2024 e 2025.
Essa redução orçamentária compromete os investimentos em infraestrutura de prevenção e monitoramento, minando os esforços para manter os índices de segurança alcançados.
Déficit de Pessoal: Um Calcanhar de Aquiles
O principal desafio reside na carência de pessoal nos órgãos fiscalizadores. A nota técnica da ANA evidencia que 28 dos 33 órgãos responsáveis pela fiscalização operam com menos profissionais do que o recomendado. Estima-se um déficit de pelo menos 221 técnicos essenciais para as vistorias. Sem a recomposição dessas equipes e a garantia de recursos adequados, a capacidade do Estado de supervisionar novas construções e exigir planos de ação emergenciais eficazes pode ser drasticamente comprometida, elevando o risco para o futuro.
