Por Misto Brasília – DF
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal deu um passo importante ao aprovar, na última terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 44/2023. Este projeto estabelece o programa Tarifa Zero Estudantil, um avanço significativo para os estudantes do DF. De autoria do deputado Ricardo Vale (PT), vice-presidente da Câmara, a nova lei modifica a Lei nº 4.462/2010. O objetivo é expandir o benefício do Passe Livre Estudantil, garantindo que os estudantes utilizem o transporte público não apenas para ir e vir da escola, mas para qualquer atividade, como lazer, esporte ou cultura, sem custo.
A gratuidade total será aplicada a todas as modalidades do sistema básico de transporte coletivo do Distrito Federal, abrangendo ônibus, micro-ônibus, metrô e, futuramente, o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A aprovação ocorreu na última sessão antes do recesso parlamentar e, agora, o projeto aguarda a sanção do Poder Executivo local para se tornar lei. Embora promova a livre circulação para fins culturais, esportivos e de lazer, o projeto inclui uma ressalva importante: os créditos da Tarifa Zero Estudantil não poderão ser usados durante o horário regular das aulas dos estudantes beneficiados. Para evitar usos indevidos ou fraudes, o programa mantém os mesmos deveres e penalidades já estabelecidos na legislação vigente. O custo estimado para a implementação da Tarifa Zero Estudantil é de R$ 54 milhões por ano. A justificativa do projeto assegura que esse valor é financeiramente viável, considerando a arrecadação de impostos do Distrito Federal e o modelo de subsídios já existente para o transporte público.
Visão Geral
A aprovação do projeto representa o ápice de um esforço contínuo do gabinete do deputado Ricardo Vale na Câmara Legislativa do DF. Em 2015, Vale já havia tentado implementar uma Tarifa Zero Universal por meio do projeto nº 195/2015, que acabou arquivado. A proposta atual, no entanto, foi protocolada no início de 2023 e obteve sucesso. Ricardo Vale enfatizou a importância da medida, afirmando: “A aprovação desse projeto fortalece a luta pela Tarifa Zero para toda a população. Queremos garantir que o transporte seja um direito e que os estudantes tenham acesso não apenas à escola, mas também à cultura, ao esporte, ao lazer e aos equipamentos públicos da nossa cidade. Mobilidade é inclusão e cidadania”. Para o parlamentar, este avanço é um passo intermediário fundamental para a consolidação da gratuidade universal no transporte público da capital.
Créditos: Misto Brasil
