Novas regras operacionais podem limitar o potencial das baterias nos Leilões de Reserva de Capacidade de 2026, impactando a expansão da energia limpa no Brasil.
A participação de sistemas de armazenamento de energia em baterias nos próximos Leilões de Reserva de Capacidade (LRCap) poderá ser significativamente ajustada. Uma nota técnica conjunta, elaborada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), revela critérios que podem restringir ou até anular a capacidade remanescente para a conexão desses projetos caso sejam identificadas limitações sistêmicas no carregamento.
Essa medida tem implicações diretas para o setor de energia limpa, que vê nas baterias um componente estratégico para a estabilidade e flexibilidade do sistema elétrico. O documento detalha a metodologia que definirá a margem de escoamento disponível, buscando garantir a segurança da operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) e evitar sobreposições de uso da infraestrutura de transmissão de energia.
Novas Regras para o Armazenamento de Energia
As diretrizes para os dois leilões, focados em soluções de armazenamento de energia, foram estabelecidas por uma portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) em junho. O primeiro certame, marcado para 2 de dezembro, priorizará baterias com conteúdo nacional.
Dois dias depois, em 4 de dezembro, ocorrerá o segundo leilão, aberto a projetos sem restrições de importação. Ambos os certames preveem o início de suprimento para 1º de agosto de 2028, um horizonte que reforça a necessidade de clareza nas regras desde já.
A metodologia também aborda a interação com a 1ª Temporada de Acesso, um processo onde geradores e consumidores disputam o uso da rede. Para evitar a duplicidade na utilização dos mesmos recursos de transmissão, os montantes de capacidade remanescente dessa temporada serão descontados do cálculo para os leilões de baterias.
Desafios do Carregamento e Descarregamento
A determinação da capacidade remanescente para o descarregamento das baterias será baseada em cenários de alta demanda de potência do SIN. Especificamente, o patamar de carga máxima noturna será o parâmetro para a avaliação do descarregamento.
As análises de carregamento, por sua vez, considerarão múltiplos cenários operacionais. Isso inclui a carga máxima diurna, mínima diurna e mínima noturna, que refletem as diversas condições do Sistema Elétrico Brasileiro ao longo do dia e da noite.
Conforme a nota técnica, a capacidade divulgada para cada ponto de conexão levará em conta a máxima integração possível. Contudo, essa capacidade estará sujeita a cortes severos ou até à anulação se forem identificadas restrições sistêmicas que impeçam o carregamento adequado das baterias.
Cenários e Critérios de Análise
Os estudos para definir a capacidade remanescente utilizarão como base o Plano da Operação Elétrica de Médio Prazo do SIN (PAR/PEL 2026), referente ao ciclo 2027-2031. Análises detalhadas de fluxo de potência, curto-circuito e estabilidade dinâmica serão cruciais para a decisão final.
A topologia da rede será atualizada para incorporar expansões futuras, considerando as tendências homologadas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Consumidores já em operação ou com contratos de uso do sistema celebrados também serão considerados.
“Violações na capacidade de interrupção de corrente de curto-circuito de disjuntores podem ser um fator impeditivo para a integração de novas soluções de armazenamento.”
Além disso, a EPE consultará as transmissoras sobre a viabilidade física de conexão. Pontos da rede serão classificados conforme a disponibilidade de vãos de entrada de linha ou de conexão de transformador, indicando os locais mais aptos para receber os empreendimentos.
O Impacto nos Investimentos em Armazenamento
A divulgação da nota técnica com os quantitativos de capacidade remanescente, prevista para 30 de setembro de 2026, será um marco crucial para os investidores em sistemas de armazenamento de energia. A clareza nas regras e a mitigação dos riscos de restrições de carregamento são essenciais para atrair capital e impulsionar a tecnologia no país.
A efetivação dessas regras reforça o compromisso com a segurança e a resiliência do Sistema Elétrico Brasileiro, ao mesmo tempo em que molda o futuro das energias renováveis. A capacidade de as baterias desempenharem seu papel de flexibilidade e suporte ao sistema dependerá diretamente da forma como essas restrições serão geridas e comunicadas. O desafio é equilibrar a expansão da energia limpa com a manutenção da estabilidade da rede.
