O novo marco regulatório do armazenamento de energia no Brasil estabelece as diretrizes definitivas para o setor, impulsionando a maturidade da matriz elétrica e novas oportunidades de negócios.
O setor elétrico brasileiro vive um momento histórico com a oficialização das Resoluções Normativas 1.161 e 1.162, publicadas pela ANEEL em junho de 2026. Este movimento coloca um ponto final em um extenso período de discussões, iniciado com a Consulta Pública 39/2023, e entrega ao mercado a segurança jurídica necessária para a implementação em larga escala dos Sistemas de Armazenamento de Energia (SAE).
O novo pacote regulatório estrutura o cenário para o futuro do armazenamento, definindo claramente as normas para outorgas e os ajustes operacionais indispensáveis. Mais do que apenas regras, a medida introduz incentivos econômicos estratégicos, destacando a isenção do encargo de uso (MUSTc-C) para sistemas autônomos que operem sob despacho centralizado do ONS. Essa iniciativa visa otimizar a alocação de baterias em pontos críticos da rede elétrica nacional.
Impulso para a Energia Solar e Novos Modelos de Negócio
Para o ecossistema de energia solar, a regulamentação é um divisor de águas. Com as novas diretrizes, o setor ganha fôlego em três frentes fundamentais:
- Mitigação da intermitência: A integração de baterias permite que plantas solares entreguem energia de forma controlada, inclusive no período noturno, valorizando o ativo gerador.
- Diversificação de receitas: A abertura para o chamado revenue stacking permitirá que desenvolvedores explorem a arbitragem de preços no Mercado Livre e a prestação de serviços auxiliares à rede.
- Leilões de capacidade: Com as regras estabelecidas, o governo ganha autonomia para estruturar leilões focados em reserva de capacidade com armazenamento, atraindo investimentos robustos para a próxima década.
O prazo de 35 anos para as outorgas e a definição clara de 54 meses para a entrada em operação comercial reforçam o compromisso com projetos de longo prazo. Em um contexto em que o Brasil busca consolidar sua liderança na transição energética na América Latina, estas resoluções funcionam como um combustível essencial para o crescimento dos projetos BESS, alinhando a eficiência técnica à viabilidade econômica em todo o país.
