O Governo Federal oficializou o Redata, um novo marco tributário desenhado para impulsionar a instalação de data centers no país e consolidar o Brasil como um hub global de processamento de dados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (15), o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A medida institui uma série de desonerações federais voltadas à compra de equipamentos essenciais para a montagem e o aprimoramento de infraestruturas tecnológicas de alta performance, estabelecendo um horizonte de cinco anos para o benefício fiscal.
A estratégia visa corrigir um gargalo histórico: hoje, a maior parte da soberania digital brasileira está comprometida, com cerca de 60% dos dados gerados no país sendo processados por servidores no exterior. Com a nova legislação, o Executivo projeta uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 5,2 bilhões no primeiro ano, buscando alavancar uma infraestrutura doméstica capaz de suportar a crescente demanda por inteligência artificial.
O Brasil como hub de dados verde
O diferencial competitivo brasileiro nesta corrida tecnológica é a sua matriz energética. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, enfatizou que a abundância de fontes renováveis e a disponibilidade de recursos hídricos posicionam o Brasil estrategicamente perante o mercado internacional.
Ceron destacou:
Abrimos uma possibilidade de exportação de serviços e desenvolvimento, não meramente a exportação de energia de produtos de baixo valor agregado. Isso é algo muito importante. Vamos utilizar toda a nossa capacidade de produzir energia limpa e renovável para atender esse setor.
Para garantir a sustentabilidade desses empreendimentos, o Redata exige que os novos centros de processamento utilizem sistemas de refrigeração em circuito fechado, minimizando o impacto hídrico da operação. O Nordeste desponta como uma das regiões mais promissoras para receber esses aportes, devido à sua capacidade de geração eólica e solar integrada a uma rede de conectividade em expansão.
Projeções de crescimento e investimentos
A expectativa do governo é que o novo marco regulatório funcione como um catalisador para o setor privado. O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou o impacto econômico potencial, estimando que o incentivo possa atrair volumes de investimento que variam entre R$ 500 bilhões e R$ 1 trilhão.
A expectativa do Ministério da Fazenda é de que os próximos 12 a 24 meses sejam marcados por uma sequência de anúncios robustos por parte de empresas do setor. Além da infraestrutura básica, o governo vislumbra o Brasil como um player relevante na exportação de serviços de dados, com um mercado potencial avaliado em mais de US$ 100 bilhões.
A sanção do Redata encerra uma longa tramitação legislativa iniciada em 2016, sinalizando uma mudança de postura do Estado frente à economia digital. A aposta é de que, ao oferecer previsibilidade jurídica e incentivo financeiro, o país consiga reverter a dependência externa e integrar, de forma definitiva, a cadeia global de tecnologia e sustentabilidade.
