O governo prevê aumento de 61% no limite de faturamento para MEI
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, anunciou que o governo federal trabalha na atualização do limite de faturamento anual para o Microempreendedor Individual (MEI). A proposta prevê elevar o teto para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, o que representaria um aumento de 61% em relação ao patamar atual.
O cálculo da atualização
O reajuste proposto visa repor as perdas causadas pela inflação acumulada desde a última alteração do limite, ocorrida em 2022. Na prática, esse novo teto elevaria a média de faturamento mensal do empreendedor para algo entre R$ 10,8 mil e R$ 11,6 mil. O governo pretende incluir essa medida em um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional até a próxima semana.
Tramitação e negociação política
Para que a mudança entre em vigor, o texto precisará ser aprovado pelo Legislativo. O ministro destacou que a equipe econômica tem mantido diálogos constantes com o relator da proposta e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O objetivo dessas conversas é apresentar detalhadamente os números e o impacto nas contas públicas da União.
Flexibilização para o MEI
Além da elevação do faturamento, o projeto de lei também deve prever a autorização para que o MEI possa contratar um funcionário adicional. Atualmente, o limite de faturamento para ser enquadrado nessa categoria é de R$ 81 mil anuais. A manutenção do enquadramento como MEI é fundamental para que o pequeno empresário continue usufruindo de benefícios simplificados, tanto no âmbito tributário quanto no previdenciário.
Visão Geral
O governo está finalizando os detalhes do projeto que será encaminhado ao Congresso nos próximos dias. A definição exata do novo teto, que deve ficar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, depende exclusivamente da tramitação e votação parlamentar, focada em equilibrar a atualização da perda inflacionária com a responsabilidade fiscal do país.
Créditos: Misto Brasil
