Receita Federal afirma que pendências da reforma tributária estão solucionadas

Robinson Barreirinhas é atual secretário da Receita Federal do Brasil/Lula Marques/Agência Brasil
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O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, assegura que os desafios da reforma tributária estão sob controle e aposta em um sistema de apuração assistida para reduzir erros.

A transição para o novo modelo de cobrança de tributos no Brasil tem sido o centro das atenções no cenário econômico. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o governo federal buscou tranquilizar o setor produtivo, garantindo que os gargalos operacionais da reforma tributária foram identificados e estão sendo tratados com rigor.

O governo enfatiza que a prioridade neste momento é a orientação. Com o objetivo de evitar sanções desproporcionais, a Receita Federal adotará uma postura pedagógica, focada em corrigir inconsistências de empresas que demonstrem boa-fé, em vez de punir imediatamente eventuais falhas operacionais decorrentes da adaptação ao novo sistema.

Tecnologia e testes em larga escala

Para assegurar a robustez do sistema, a Receita tem realizado testes exaustivos desde o início do ano. Até o momento, a infraestrutura já processou mais de 35 bilhões de documentos fiscais. A eficiência do ambiente de testes é alta: atualmente, mais de 70% dos documentos já incorporam o detalhamento dos novos impostos, sinalizando uma maturidade crescente da plataforma.

A ferramenta central dessa transição será a apuração assistida. O modelo, que se assemelha à praticidade da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, visa desburocratizar a rotina das companhias, permitindo que o fisco organize as informações fiscais previamente para conferência do contribuinte.

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“Apuração assistida é igualzinho, de certa forma, à declaração pré-preenchida. Nós vamos acabar com um monte de declaração que os contribuintes têm”

Foco em micro e pequenos empresários

Reconhecendo a complexidade da transição, o órgão identificou os segmentos que podem encontrar maiores obstáculos. Estima-se que cerca de 1,1 milhão de micro e pequenos empresários necessitem de atenção especial. Como medida de mitigação, o cronograma para exigência dos novos documentos fiscais para esse grupo específico foi prorrogado para março do próximo ano.

Além do adiamento, o governo prepara o lançamento de um módulo simplificado de correção, com um projeto-piloto previsto para dezembro. O sistema já está sob avaliação direta de 500 empresas parceiras e deverá estar disponível para todo o mercado nacional nos próximos dias.

A estratégia da Receita Federal para os próximos meses é clara: manter a proximidade com os contribuintes e intensificar os treinamentos. Com o mapeamento dos riscos concluído e o sistema sob constante monitoramento, o governo tenta reduzir a insegurança jurídica e operacional que cerca a implementação das mudanças tributárias no país.

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