Aneel altera regras de energia solar após excedente atingir R$ 395 milhões

Solar panels on the roof. (Solar cell)
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A Aneel aprovou novas regras para contabilizar o excedente da MMGD, visando corrigir distorções que somaram R$ 395 milhões e garantir maior transparência no Sistema Interligado Nacional.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) oficializou nesta terça-feira, 17 de novembro, uma mudança estratégica na forma como o excedente de energia gerado pela micro e minigeração distribuída (MMGD) é contabilizado. A decisão responde a um gargalo regulatório que, entre outubro de 2024 e junho de 2026, resultou em aproximadamente R$ 395 milhões em energia não registrada adequadamente no sistema, gerando distorções no mercado de energia.

Atualmente, quando a geração excedente ultrapassa o consumo do mercado cativo de uma distribuidora, a carga contábil resultante é simplesmente zerada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Esse vácuo permitia que o excedente fosse apropriado indiretamente por outros agentes do SIN (Sistema Interligado Nacional), mascarando artificialmente os níveis de perdas na rede básica.

Correção e impacto no mercado

A partir de janeiro de 2027, esse excedente passará a integrar o balanço energético das concessionárias, com liquidação direta no mercado de curto prazo, baseada no PLD (Preço de Liquidação das Diferenças). Dados da CCEE apontam que o problema ganhou escala nos últimos meses: apenas no primeiro semestre de 2026, a média de excedente não contabilizado alcançou 140 MW médios, um crescimento de 28% em relação aos períodos anteriores.

A medida visa garantir que a receita gerada por esse excedente não seja apropriada indevidamente pelas concessionárias, sendo revertida em benefício direto para a modicidade tarifária ou para o equilíbrio financeiro das distribuidoras.

A agência reguladora ressaltou que, embora o ajuste seja significativo, a mudança não impacta os créditos de energia dos consumidores que utilizam o SCEE (Sistema de Compensação de Energia Elétrica). O objetivo central é a neutralidade econômica, garantindo que o fluxo de energia seja rastreado com precisão.

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Próximos passos e consulta pública

O tratamento aprovado pela Aneel é, por ora, uma solução provisória. Para estruturar uma resposta definitiva que envolva aspectos mais complexos, o órgão abrirá uma consulta pública entre 19 de novembro e 4 de janeiro de 2027. O debate será amplo e deverá contemplar o rateio de encargos setoriais e outros mecanismos contratuais.

Simulações da CCEE indicam que, se o excedente tivesse sido devidamente incluído nas bases de rateio de encargos nos últimos dois anos, cerca de R$ 31,3 milhões teriam sido redistribuídos de forma diferente entre os agentes. Com essa nova etapa de discussão, a Aneel busca equilibrar a segurança jurídica e a eficiência regulatória, assegurando que o crescimento da energia solar no Brasil ocorra com regras claras e justas para todos os players do setor elétrico.

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