O governo federal prepara uma revisão profunda nos critérios de formação do PLD para que o preço da energia reflita com precisão os cortes operacionais de fontes renováveis.
O Ministério de Minas e Energia (MME) sinalizou uma mudança estrutural na forma como a energia é precificada no Brasil. A proposta central é garantir que o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) consiga captar com fidelidade as variações provocadas pela crescente penetração de fontes eólica e solar no Sistema Interligado Nacional (SIN).
A medida, defendida pelo secretário-executivo da pasta, Gustavo Ataíde, surge como uma resposta necessária ao fenômeno do curtailment — o corte de geração renovável por excesso de oferta ou restrições de transmissão.
Com o avanço tecnológico e a nova matriz energética brasileira, o governo entende que as regras vigentes, baseadas no Decreto nº 5.163/2004, precisam ser atualizadas para evitar distorções de mercado.
Sinais de mercado como bússola para investimentos
Durante o 2º Fórum de Análise Setorial, realizado pela CCEE, Ataíde enfatizou que o sinal de preço é o instrumento mais eficaz para coordenar tanto a operação do sistema quanto a atração de novos aportes.
O objetivo é transitar para um modelo em que o PLD reflita fielmente os momentos de abundância e escassez, garantindo que o mercado revele o real valor da eletricidade.
Ataíde afirmou:
“Se estamos tendo que realizar corte de energia renovável a custo nulo de operação, precisamos que o PLD reflita esse valor na energia elétrica. É nisso que estamos trabalhando.”
Além do preço, o MME busca aprimorar a causalidade dos encargos setoriais. A lógica é que o ônus financeiro seja arcado por quem efetivamente provoca o custo no sistema, aumentando a eficiência econômica e protegendo o consumidor final a longo prazo.
Cronograma e desafios técnicos
A modernização do marco regulatório inclui ainda a implementação da contabilização dupla no Mercado de Curto Prazo (MCP).
Esse sistema, que divide os processos em ex-ante (compromissos prévios) e ex-post (medições reais), é visto pelo governo como um passo fundamental para o amadurecimento do setor. A previsão é que a implementação integral ocorra até junho de 2028, precedida por um período rigoroso de testes.
O cenário futuro aponta para desafios consideráveis, como o aumento da rampa de carga do sistema, que deve superar 50 GW até 2030, exigindo maior flexibilidade e o uso estratégico de armazenamento.
O MME planeja concluir a instrução processual destas mudanças até o final de 2026, enviando as propostas para a Presidência da República.
A partir daí, caberá à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) a regulamentação e à CCEE a viabilização operacional.
Com a abertura gradual do mercado livre para consumidores de baixa tensão, o sucesso dessas reformas é considerado vital para manter a estabilidade institucional e a segurança jurídica necessárias para o crescimento sustentável do setor elétrico nacional.








