Aneel adia nova regra de postes e frustra votação esperada no Senado

Eletricista desfazendo ligações clandestinas em rede de distribuição - Crédito: Amazonas Energia
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O impasse regulatório sobre o uso de postes elétricos por empresas de telecomunicações ganha novo capítulo com o adiamento da decisão pela Aneel às vésperas de votação no Senado.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) postergou, mais uma vez, a definição das novas diretrizes para o compartilhamento de infraestrutura de postes entre distribuidoras de energia e companhias de telecomunicações. O processo, que se arrasta há anos, sofreu uma nova interrupção nesta terça-feira (17) após um pedido de vista do diretor Willamy Frota.

O adiamento ocorre em um momento de extrema sensibilidade política, dado que o Senado Federal deve apreciar, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 3.220/2019, que trata da mesma matéria. A decisão da agência, portanto, coloca em xeque a autonomia do regulador frente ao avanço da pauta legislativa e evidencia a falta de consenso entre os diretores da casa.

Divergências sobre o impacto econômico e tarifário

O principal ponto de atrito na reunião foi a fixação de um preço máximo provisório de R$ 5,29 por ponto de fixação. Enquanto o relator, Gentil Nogueira, defende o valor como uma forma de alinhar a Aneel à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), outros membros da diretoria apontam riscos técnicos e jurídicos.

A diretora Ludimila Lima, que apresentou voto divergente, questionou a ausência de uma consulta pública específica para a criação desse teto, argumentando que o valor deveria ser restrito à mediação de conflitos, e não aplicado como regra geral de mercado. O mesmo alerta foi ecoado pela diretora Agnes da Costa.

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A adoção antecipada de um teto nacional poderia gerar desequilíbrios e, em determinadas regiões, transferir parte dos custos da infraestrutura para os consumidores de energia elétrica.

Conflitos entre regulação e legislação

Além do impasse interno, a Aneel lida com a divergência entre a sua proposta e o texto em tramitação no Congresso. A versão defendida por Nogueira prevê a cessão obrigatória da exploração comercial a uma empresa distinta da distribuidora, respeitando um entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU). Contudo, o projeto no Senado possui nuances diferentes sobre a participação de empresas do mesmo grupo econômico da concessionária.

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, confirmou que informará o Legislativo sobre a pendência na deliberação técnica. A expectativa é que o novo pedido de vista seja sanado com brevidade, mas o clima nos bastidores sugere que a convergência entre as diretrizes das agências e a vontade do Parlamento ainda enfrentará desafios consideráveis.

A resolução deste cenário é vital para evitar insegurança jurídica no setor de telecomunicações e proteger o consumidor final, que arca com os reflexos diretos ou indiretos da infraestrutura de rede. Enquanto o impasse persiste, a regulação do uso dos postes permanece em um limbo que posterga investimentos e modernização das redes urbanas em todo o país.

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