O Procel divulgou a prestação de contas do seu 5º Plano Anual, revelando a aplicação de R$ 470,5 milhões em projetos que promovem o uso consciente e a eficiência energética no país.
O Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) consolidou-se como um pilar fundamental no combate ao desperdício de eletricidade no Brasil. Entre junho de 2023 e setembro de 2025, o programa gerenciou um volume de R$ 470,5 milhões, dos quais R$ 466,1 milhões foram integralmente investidos em iniciativas estratégicas. O saldo remanescente, na ordem de R$ 4,44 milhões, será devolvido às distribuidoras conforme os parâmetros estabelecidos pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
O financiamento dessas ações tem origem direta nas faturas de energia pagas pelos consumidores. Conforme determina a legislação, as concessionárias são obrigadas a repassar 20% do orçamento de eficiência energética para o âmbito nacional, enquanto os 80% restantes são aplicados em projetos regionais geridos pelas próprias distribuidoras.
Destinação dos recursos e impacto no setor
Os investimentos do 5º Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAR) abrangem um espectro amplo de atividades, desde a modernização de sistemas até a pesquisa aplicada e o fortalecimento de infraestruturas laboratoriais. Entre os destaques, o programa impulsionou o Procel Reluz e o PotencializEE, além de viabilizar intervenções críticas, como a reconstrução eficiente de redes elétricas em municípios do Rio Grande do Sul atingidos por eventos climáticos severos.
Sobre a relevância dessas ações, especialistas reforçam que “a modernização tecnológica e a educação para o consumo inteligente são os pilares que garantem a sustentabilidade do setor elétrico a longo prazo”. O gerenciamento atual, sob responsabilidade da ENBPar desde 2023, reforça o compromisso da estatal na gestão do Selo Procel, que orienta o consumidor na escolha de equipamentos mais econômicos.
Transparência e participação pública
A prestação de contas, agora disponível para análise, traz o detalhamento dos valores a serem restituídos às concessionárias. Entre as empresas que receberão os maiores créditos estão a Cemig, Enel-SP e Copel, além da CPFL Paulista, Coelba e Light.
Para garantir a transparência do processo, a ANEEL abriu a Consulta Pública nº 26/2026. O órgão regulador convida a sociedade civil a examinar os resultados do 5º PAR e enviar contribuições até o dia 4 de setembro. Esta etapa é essencial para validar as ações realizadas e refinar as próximas estratégias de conservação de energia no Brasil, assegurando que os recursos públicos continuem gerando impacto positivo para todos os consumidores.
