A Câmara dos Deputados aprovou a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, estabelecendo incentivos bilionários e novas diretrizes para impulsionar a transição energética e a soberania nacional.
A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo para fortalecer a economia brasileira com a aprovação do Projeto de Lei 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A medida visa transformar o Brasil em um protagonista global na cadeia produtiva de insumos essenciais para tecnologias de ponta, como baterias de carros elétricos, dispositivos eletrônicos e sistemas de segurança nacional.
Com foco em aumentar a competitividade industrial, a proposta estabelece um arcabouço para incentivar o beneficiamento e a transformação mineral dentro do próprio território nacional. A intenção é reduzir a dependência externa de tecnologias cruciais e posicionar o país como um fornecedor estratégico em um mercado global cada vez mais atento à sustentabilidade e à segurança dos suprimentos.
Investimentos e mecanismos de fomento
Para viabilizar essa transformação, o projeto prevê a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), que contará com um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União. Além disso, o setor será contemplado com R$ 5 bilhões em créditos fiscais distribuídos ao longo de cinco anos. O objetivo é mitigar riscos e atrair investimentos privados, tornando os projetos nacionais mais atrativos para instituições financeiras e parceiros internacionais.
A gestão dessa nova política ficará sob a responsabilidade do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce). O órgão será responsável por definir a lista de substâncias prioritárias e atualizar o plano de ação a cada quatro anos, garantindo que as diretrizes do setor estejam sempre em sintonia com o plano plurianual do governo.
Aposta na mineração urbana e economia circular
Um dos pilares centrais da nova legislação é o incentivo à chamada mineração urbana. Segundo o relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim, a recuperação de minerais críticos a partir de resíduos eletroeletrônicos e baterias usadas é fundamental para garantir a sustentabilidade do setor.
“Firmará o país como grande produtor de óxidos de terras raras, estimulará a reciclagem através da mineração urbana e tornará nossa indústria de transformação mais competitiva”, destacou o relator.
A estratégia é transformar o Brasil de um exportador de commodities minerais em uma nação que agrega valor aos seus recursos, impulsionando a economia circular e o desenvolvimento tecnológico.
Desafios e perspectivas futuras
A proposta gerou debates intensos no Plenário, especialmente quanto ao papel do Estado na exploração desses recursos. Enquanto parte dos parlamentares defende a criação de uma empresa estatal dedicada ao setor, como uma forma de garantir maior soberania, outros apoiam o modelo de indução privada proposto no texto aprovado. A questão central gira em torno de como o país deve equilibrar a atração de capital estrangeiro com a proteção de suas riquezas naturais e interesses estratégicos.
O projeto agora segue para análise do Senado. Caso aprovado, o Brasil deverá ver a implementação de um cadastro nacional unificado, facilitando o controle e a fiscalização dos projetos. A expectativa é que, ao longo da próxima década, as novas diretrizes reconfigurem o cenário da transição energética nacional, permitindo que a riqueza geológica do solo brasileiro seja convertida em inovação e prosperidade econômica.
