Um Projeto de Lei em tramitação no Senado, originalmente sobre descontos para irrigação, ganhou dispositivos que preveem contratações compulsórias de geração de energia e novos subsídios, ameaçando elevar significativamente os custos da energia e impactar diretamente a conta de luz dos consumidores.

Um Projeto de Lei (PL) que, em sua concepção, visava conceder descontos nas tarifas de energia elétrica para atividades como irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos, passou por profundas modificações durante sua tramitação no Senado Federal. O PL 5.017/2019, que foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura em julho, agora incorpora medidas que geram grande preocupação no setor elétrico, especialmente em relação ao potencial aumento dos custos da energia.

O ponto mais relevante e controverso do substitutivo é a inclusão de determinações para contratações compulsórias de geração de energia e a criação de novos subsídios. Especialistas alertam que essas mudanças podem ter um impacto direto e significativo na conta de luz do consumidor brasileiro, distanciando-se completamente do objetivo inicial da proposta e colocando em xeque a eficiência e o planejamento do setor elétrico nacional.

Debate Crucial na Smart Energy 2026

As implicações dessas medidas sobre a conta de luz, a demanda por potência no sistema e os critérios para contratação de energia serão temas centrais da Smart Energy 2026 – Conferência Internacional de Energias Inteligentes. O evento está agendado para os dias 22 e 23 de setembro, no Campus da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), em Curitiba (PR).

Um dos painéis mais esperados da programação, intitulado “Reserva de Capacidade na forma de potência: necessidades do sistema, contratação e impactos para o consumidor”, contará com a participação de importantes nomes do setor. Estarão presentes Fernando Machado Silva, do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS); Ivo Sechi Nazareno, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Luiz Eduardo Barata, da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE); e Reinaldo da Cruz Garcia, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). A mediação será de Ricardo Vidinich, coordenador da Câmara Técnica de Energia do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), e representante da Abrace (associação que representa os grandes consumidores de energia).

Contratações Compulsórias: Um Risco de Bilhões

Para Daniela Coutinho, da Abrace, o cerne do problema no substitutivo é a transformação de contratações, que deveriam ser fruto de um planejamento setorial cuidadoso e baseado em necessidades reais, em obrigações legais. Essas obrigações, impostas por lei, podem levar a escolhas ineficientes e caras.

Daniela Coutinho afirma:

“As contratações compulsórias do PL, que nada têm relação com o escopo original do projeto, criam obrigações de longo prazo de contratação de energia a um custo elevado, desconsiderando todas as alternativas técnicas que o planejamento setorial poderia avaliar para uma contratação mais eficiente”

Entre as medidas propostas, destaca-se a contratação de 2,5 GW de termelétricas a gás natural com 70% de inflexibilidade. A Abrace estima que o custo anual dessa contratação pode atingir R$ 12 bilhões, com um impacto acumulado de centenas de bilhões de reais ao longo dos contratos. A inflexibilidade significa que as usinas teriam que gerar energia por um período determinado, independentemente da demanda momentânea do sistema. Segundo Daniela Coutinho, isso não se alinha ao desafio atual da operação, que é atender ao pico de demanda no final da tarde, quando a geração solar diminui.

Daniela Coutinho explica:

“Para atender essa demanda, é necessário ter uma usina flexível, de resposta rápida, e não uma usina inflexível”

Além disso, há o risco de aumento do curtailment, situação em que parte da energia renovável disponível é desperdiçada porque o sistema não consegue absorvê-la integralmente. Esse cenário seria contraproducente para a expansão da energia limpa e sustentável no país.

Gás Natural Amazônico e Alternativas Ignoradas

Outro ponto questionado é a exigência de contratação de termelétricas a gás natural de origem amazônica, vinculadas a hidrelétricas estruturantes da região Norte. Embora a proposta argumente a complementariedade à geração hidrelétrica, a Abrace avalia que a definição prévia da fonte e localização das usinas restringe a busca por alternativas mais eficientes para a matriz elétrica brasileira.

Daniela Coutinho critica:

“O grande problema não é exatamente usar o gás natural, é fixar em lei que essa terá que ser obrigatoriamente a alternativa adotada”

Mesmo que estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) indiquem a necessidade de termelétricas, a especialista ressalta a importância de avaliar diferentes opções de localização, infraestrutura e duração dos contratos. Soluções como armazenamento de energia por baterias ou usinas reversíveis, que oferecem maior flexibilidade, poderiam ser consideradas. A estimativa da Abrace é que a contratação das térmicas a gás de origem amazônica possa custar R$ 31 bilhões anuais, somando-se ao conjunto de custos que pressionará a conta de luz.

Infraestrutura e o Planejamento do Sistema

Ricardo Vidinich, do IEP, enfatiza que a questão da infraestrutura é um dos maiores entraves da proposta. Ele questiona a lógica de construir estruturas para transportar gás natural para regiões que já possuem linhas de transmissão eficientes para escoar energia de outras fontes.

Ricardo Vidinich exemplifica:

“É muito mais lógico você construir uma térmica lá no Rio de Janeiro, em Campos dos Goytacazes, que é onde chega o gás da plataforma de exploração marítima da Petrobras, do que construir lá, levar um gasoduto até Foz do Iguaçu, no Paraná”

O especialista também lembra que a conta de luz é um somatório de componentes como geração, transmissão, distribuição, encargos e impostos. Assim, qualquer nova contratação deve ser analisada em seu impacto total sobre a tarifa. Para Ricardo Vidinich, o crucial é que as decisões sobre contratação de energia e potência surjam das necessidades reais e técnicas do setor elétrico, e não de determinações legais prévias.

A Transformação do PL: De Irrigação a Encargos

A origem do PL 5.017/2019 revela a dimensão da alteração de escopo. Proposta em 2019, focava em descontos especiais para irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos. Ricardo Vidinich explica que o benefício para irrigação, oriundo das políticas pós-crise energética de 2001, poderia até fazer sentido hoje, dada a crescente geração solar na matriz elétrica brasileira, que gera maior oferta de energia durante o dia.

Nesse contexto, flexibilizar horários para a irrigação poderia otimizar o uso da energia solar disponível. Contudo, o problema, conforme aponta Vidinich, foi a inclusão de outras medidas:

Ele afirma:

“O problema é que colocaram os jabutis num assunto que era irrigação, desconto para irrigação, colocaram outras coisas que não têm nada a ver com a irrigação em si”

O substitutivo aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura em 14 de julho ampliou dramaticamente o alcance do projeto, adicionando contratações de geração e outros mecanismos que, em última instância, podem impactar os consumidores com novos encargos. O texto aguarda agora deliberação no Plenário do Senado.

Conclusão

A tramitação do PL 5.017/2019 no Senado representa um ponto de inflexão crítico para o futuro dos custos da energia no Brasil. A transformação de uma proposta focada em subsídios pontuais para a agricultura em um projeto que impõe contratações compulsórias de termelétricas, muitas delas inflexíveis e de alto custo, sinaliza um potencial aumento significativo na conta de luz para todos os consumidores.

Este cenário reforça a urgência de um debate técnico aprofundado, como o que ocorrerá na Smart Energy 2026, onde a prioridade deve ser o planejamento do setor elétrico baseado em eficiência e nas melhores alternativas para uma matriz energética mais limpa e sustentável. Acompanhar a evolução deste Projeto de Lei é fundamental para garantir que as decisões futuras não comprometam a competitividade da energia brasileira e o bolso do cidadão.

Participe da Smart Energy 2026

Promovida desde 2012 pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e organizada pela Rede Paraná Tecnologia e Metrologia, a Smart Energy é um fórum essencial para o diálogo sobre inovação, tecnologia, investimentos e desenvolvimento sustentável no setor de energia.

As inscrições para a Smart Energy 2026 estão abertas e podem ser realizadas através do site oficial: https://smartenergy.org.br/smart-energy-edicao-2026-inscricoes/.