Petrobras e Abep recorrem ao Cade contra fusão entre Subsea7 e Saipem, alegando riscos à competitividade e ao mercado de infraestrutura submarina.

A Petrobras e a Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (Abep) apresentaram recursos formais junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), buscando reverter a aprovação da fusão entre as gigantes do setor de serviços submarinos, Subsea7 e Saipem. A operação, que inicialmente havia recebido sinal verde do órgão antitruste em junho sem quaisquer ressalvas, agora enfrenta um novo escrutínio, com o caso já sob a responsabilidade da conselheira relatora Camila Alves.

Este movimento reitera a preocupação de grandes players e associações com a concentração de mercado, especialmente em um setor tão estratégico como o de óleo e gás e energia. A contestação acende um alerta sobre os potenciais impactos na competitividade, nos custos de projetos e na própria dinâmica do fornecimento de equipamentos essenciais para a exploração em águas profundas no Brasil.

O Impasse da Concentração de Mercado

Os recursos protocolados pela Abep e pela Petrobras apontam para uma análise supostamente falha da Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade). Ambas as entidades argumentam que as premissas usadas para avaliar o cenário do mercado, tanto em âmbito nacional quanto global, e as projeções futuras de demanda foram equivocadas.

Um ponto central é a potencial criação de barreiras significativas para a entrada de novos competidores no segmento de risers, equipamentos vitais para a conexão entre poços e plataformas. A fusão entre Saipem e Subsea7, na visão das recorrentes, consolidaria uma posição excessivamente dominante no mercado de dutos do tipo risers e flowlines submarinos (SURF), resultando em menor concorrência, possíveis aumentos de preços e, em última instância, prejuízos aos projetos de infraestrutura submarina.

“Os dados das contratações realizadas pela companhia demonstram que a redução do número de participantes está associada ao aumento dos preços ofertados, à maior incidência de propostas acima dos valores referenciais e, em determinados casos, à própria inviabilização de processos competitivos. Tais evidências reforçam que a eliminação de um dos principais concorrentes independentes do mercado não pode ser considerada concorrencialmente neutra”, afirma a Petrobras em seu documento de recurso.

Dessa forma, a Abep e a Petrobras solicitam ao Cade que a fusão seja totalmente reprovada ou, como alternativa, que sejam impostas restrições estruturais severas. A Abep, inclusive, sugeriu a alienação de ativos essenciais para o lançamento de dutos rígidos em ambientes de águas profundas e ultraprofundas (PLVs), visando mitigar a concentração de poder de mercado. A Petrobras, por sua vez, optou por não propor restrições específicas.

A Defesa das Empresas Envolvidas

Em contrapartida, Saipem e Subsea7 defenderam a aprovação inicial, contestando a própria admissibilidade dos recursos. Elas argumentam que o Cade conduziu um processo “extenso e robusto”, oferecendo ample oportunidade para manifestações prévias dos interessados. As empresas enfatizam que os pontos levantados já foram exaustivamente analisados.

A defesa das companhias sustenta que os recursos não deveriam servir para reabrir discussões já concluídas, mas sim para corrigir falhas comprovadas, algo que, em sua visão, não se aplica ao presente caso. Além disso, Saipem e Subsea7 destacam o elevado poder de barganha dos clientes em grandes projetos e a existência de outros concorrentes relevantes no mercado de dutos. A aprovação da fusão por órgãos antitruste em outras nações, como o Reino Unido, também é mencionada como um indicativo da validade da operação.

A decisão final do Cade será um marco crucial para o setor de óleo e gás no Brasil e para o futuro da infraestrutura submarina. A maneira como o conselho ponderar os argumentos de ambas as partes poderá redefinir o panorama da concorrência, impactando diretamente os investimentos em energia e os custos operacionais de projetos vitais. A expectativa agora se volta para os próximos passos da relatora Camila Alves e para a definição que moldará a dinâmica de um segmento fundamental para a produção de energia do país.