Um pedido de vista na Aneel interrompeu a votação sobre a caducidade da Enel SP, mantendo o impasse no setor de energia limpa e distribuição elétrica.
O futuro do fornecimento de eletricidade na região metropolitana paulista passou por mais uma reviravolta nesta terça-feira.
A análise sobre a quebra antecipada do contrato da Enel Distribuição São Paulo foi suspensa após um pedido de vista na diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica.
A medida ocorre em meio a pressões crescentes por melhorias na infraestrutura energética e após episódios severos de interrupção no serviço que afetaram milhões de residências e empresas.
Antes da interrupção, a diretora-relatora Agnes da Costa apresentou voto favorável à recomendação de encerramento do vínculo contratual.
Caso o colegiado da Aneel aprove essa diretriz ao final da análise, a palavra final sobre a extinção da outorga caberá ao Ministério de Minas e Energia, comandado por Alexandre Silveira.
A distribuidora é responsável por atender uma vasta base de 8,8 milhões de unidades consumidoras espalhadas por dezenas de municípios.
Argumentos e impasses regulatórios
Durante a sessão, a relatora apontou falhas recorrentes no cumprimento de metas pela companhia internacional, destacando que a maioria dos planos de resultados firmados nos últimos anos apresentou desempenho insatisfatório.
A agência reguladora tem focado na capacidade operacional da empresa diante de eventos climáticos extremos e na demora para normalizar o fluxo de energia elétrica após tempestades.
Em sua defesa, a concessionária argumentou ter elevado os aportes financeiros em mais de 73% e cobrou uma análise aprofundada sobre o custo-benefício de uma transição para os consumidores.
Representantes da empresa sustentam que os indicadores regulatórios atendem aos parâmetros exigidos e pedem o arquivamento do processo administrativo.
Investimentos, ações ou resultados posteriores a essa etapa processual, por si só não asseguram ter havido mudanças estruturais não podendo submeter novamente os consumidores da concessão aos riscos de um operador que integradamente tem se mostrado incapaz de lidar com os desafios da concessão mesmo após todas as chances ofertadas
Enquanto o colegiado debate os rumos da concessão, o Tribunal de Contas da União acompanha de perto o processo.
O órgão de controle solicitou que as autoridades federais ponderem alternativas à caducidade, avaliando os impactos financeiros, tarifários e logísticos de uma eventual troca de operadora antes de 2028, prazo final do contrato vigente.
