O governo federal anunciou a MP 1340/26, que prevê uma redução de R$ 0,64 no litro do diesel para mitigar os impactos da crise internacional do petróleo na economia nacional.
Em um esforço direto para conter a pressão inflacionária causada pelo conflito geopolítico no Irã, o governo editou a Medida Provisória 1340/26. A iniciativa visa blindar o custo logístico do país frente à volatilidade do mercado externo e evitar que o encarecimento dos fretes seja repassado aos preços dos alimentos.
O pacote de medidas combina a desoneração de tributos federais, como PIS e Cofins, com uma política de subvenção econômica. A expectativa da equipe da Fazenda é que essa intervenção direta proporcione um alívio imediato na bomba de combustíveis para motoristas e transportadores de carga.
Mecanismos de redução e fiscalização
A redução total de R$ 0,64 por litro é composta por duas frentes: R$ 0,32 provenientes da eliminação de impostos na refinaria e outros R$ 0,32 via subsídios diretos aos produtores e importadores. Contudo, o governo impôs uma condição rigorosa para a manutenção do benefício: as empresas deverão comprovar documentalmente que o desconto foi integralmente repassado ao consumidor final.
Luiz Inácio Lula da Silva destacou:
As medidas são para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro.
A estratégia vigorará, em caráter temporário, até o final de 2026.
Compensação tributária e mercado interno
Para equilibrar o impacto fiscal estimado em R$ 30 bilhões, o governo instituiu uma nova taxação sobre a exportação: 12% sobre o petróleo bruto e 50% sobre o diesel exportado. A estratégia possui uma lógica dupla: além de compensar a arrecadação, busca incentivar que as petrolíferas priorizem o abastecimento do mercado interno em vez de focarem apenas na venda externa em momentos de alta nos preços globais.
O endurecimento na fiscalização também foi reforçado. A nova regulamentação eleva as penalidades da Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis, estabelecendo multas pesadas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões para postos e distribuidoras que praticarem aumentos arbitrários ou recusa de fornecimento.
O próximo passo da MP 1340/26 será a análise detalhada por uma comissão mista no Congresso Nacional. Caso aprovada pelo Legislativo, a medida consolidará a política de estabilização, trazendo maior previsibilidade para o setor de transportes e logística em um cenário de incertezas globais provocadas pelas tensões no Oriente Médio.
