Uma nova resolução da ONU estabelece que nações têm o dever jurídico de proteger o clima, abrindo caminho para responsabilizar governos por omissões ambientais e falta de ações sustentáveis.
A diplomacia internacional atingiu um novo patamar na luta contra o aquecimento global. Na última quarta-feira (20/5), a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou uma resolução que redefine a responsabilidade dos Estados frente à crise climática, consolidando o entendimento de que a proteção ao meio ambiente é uma obrigação legal, e não apenas uma pauta política facultativa.
O movimento, que obteve o apoio de 141 países — entre eles Brasil e China —, utiliza como alicerce um parecer consultivo de 2025 da Corte Internacional de Justiça (ICJ). Embora o documento não imponha sanções automáticas, ele oferece um arcabouço jurídico robusto que facilitará a abertura de processos judiciais contra governos que negligenciam metas de descarbonização e transição energética.
O peso das obrigações internacionais
O texto aprovado reforça que compromissos assumidos em pactos globais, como o Acordo de Paris, não são apenas promessas diplomáticas. A interpretação da ICJ sugere que a falha em evitar danos climáticos severos pode configurar atos internacionalmente ilícitos, conectando o direito ambiental aos direitos humanos fundamentais.
A votação evidenciou, contudo, a persistência de divisões globais. Enquanto a maioria votou a favor, potências como Estados Unidos, Rússia e Arábia Saudita se opuseram à medida. Outras nações de peso, incluindo Índia e Turquia, optaram pela abstenção, refletindo os desafios econômicos de uma descarbonização acelerada.
“Esta resolução funciona como um roteiro jurídico indispensável para que o sistema de justiça internacional exija, de forma concreta, que os Estados cumpram suas metas climáticas e priorizem fontes de energia limpa para garantir a sobrevivência das próximas gerações.”
Brasil no centro da judicialização
Para o Brasil, o cenário ganha contornos específicos. Com 131 processos já em curso relacionados ao clima, o país detém atualmente a quarta maior carga de litígios ambientais do planeta. Com a nova diretriz da ONU, espera-se que o volume de ações aumente, pressionando o poder público por políticas mais transparentes e eficazes.
A tendência é que, nos próximos anos, os tribunais se tornem os grandes palcos da transição energética. A responsabilização estatal servirá como um catalisador para que investimentos em tecnologias renováveis deixem de ser uma opção de mercado e passem a ser vistos como o cumprimento estrito de uma obrigação perante a lei internacional.
