A Neoenergia expressa ressalvas sobre o novo decreto 13.097/2026 para o mercado livre de energia, alertando para a potencial atuação de agentes sem solidez e a necessidade de regras claras.
A recente regulamentação que abre o mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão, formalizada pelo decreto 13.097/2026, representa um avanço significativo para o setor elétrico brasileiro. A Neoenergia avalia positivamente diversos pontos da medida, como a definição do Supridor de Última Instância (SUI) e o cronograma de três meses para a migração. Outro aspecto benéfico é a dispensa de medidores inteligentes, permitindo que todos os clientes elegíveis façam a transição com a infraestrutura existente, conforme destaca a diretora Comercial da Neoenergia, Rita Knop.
No entanto, a expansão do acesso ao mercado livre não está isenta de preocupações. A principal delas, apontada pela executiva da Neoenergia, reside na falta de clareza do texto sobre como coibir a ação de comercializadoras “aventureiras”. A experiência prévia com a abertura do Ambiente de Contratação Livre (ACL) para a alta tensão revelou que a atuação de agentes com preços agressivos, mas sem sustentabilidade, pode gerar sérios problemas para o consumidor e para a credibilidade do setor elétrico.
Riscos para Consumidores e Credibilidade do Setor
A preocupação com os “aventureiros” não é nova. Rita Knop relembra que, no passado, a instabilidade de preços e a complexidade do setor de energia levaram comercializadoras a não honrarem seus contratos. Isso resulta em inadimplências que são rateadas entre os demais agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), elevando os custos para todos.
Além do impacto financeiro, a diretora enfatiza a perda de confiança do consumidor. Quando clientes ficam desassistidos por empresas que quebram, o medo de migrar aumenta, mesmo diante da possibilidade de pagar tarifas mais elevadas no mercado regulado. A Neoenergia já acolheu consumidores afetados, ressaltando que o retorno ao SUI não garante a manutenção dos preços agressivos anteriormente praticados, o que acarreta custos inesperados para o usuário final.
Propostas para um Mercado Mais Seguro e Robusto
Diante desse cenário, a Neoenergia defende que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleça critérios rigorosos para as comercializadoras varejistas de baixa tensão. A expectativa é que sejam exigidas garantias financeiras e, idealmente, capacidade de geração própria, elementos que conferem maior solidez e resiliência às empresas em momentos de volatilidade de preços.
A executiva sugere, ainda, a implementação de mecanismos para impedir que as empresas comercializem energia além de sua capacidade financeira. A medida busca evitar a contaminação de todo o mercado por eventuais falências. Para Knop, alguns segmentos, como o de energia, não podem se dar ao luxo de ter “aventureiros”, demandando regras claras e fiscalização rigorosa.
A Complexidade da Migração para a Baixa Tensão
A Neoenergia reconhece que a migração dos clientes de baixa tensão é um processo mais complexo devido à assimetria de informações. O decreto prevê um produto padrão para facilitar a comparação, mas a empresa acredita que ofertas combinadas e personalizadas serão a realidade. Por isso, a companhia já se prepara com uma comunicação eficiente e simplificada para atender a um volume de clientes que pode chegar a milhões.
A abertura do mercado livre para a alta tensão em 2024 já impulsionou a base de clientes da Neoenergia em cinco vezes. Com a expansão para a baixa tensão, o potencial de crescimento é ainda maior, exigindo uma reestruturação organizacional e de processos, além da busca por parcerias locais. O desafio é replicar o sucesso da alta tensão, alcançando inclusive as áreas mais remotas, garantindo que o mercado livre seja acessível e seguro para todos.
A expectativa da Neoenergia é que, com as devidas salvaguardas regulatórias, o mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão possa crescer de forma sustentável, oferecendo mais opções e benefícios aos clientes e fortalecendo o setor elétrico brasileiro. O sucesso dependerá da capacidade dos órgãos reguladores de implementar medidas que previnam a atuação de agentes sem solidez, protegendo a credibilidade e a confiança do consumidor.
