Especialistas propõem fim de ‘cercadinhos’ e retorno de decisões técnicas ao setor elétrico.
A cogestão do setor elétrico brasileiro, marcada por intervenções políticas em decisões técnicas, é um dos principais focos de debate para uma reforma profunda, conforme apontam especialistas do Instituto Pensar Energia. Em um estudo recém-divulgado, renomados nomes como Jerson Kelman, Edvaldo Santana, Marcelo Guaranys e Luiz Maurer defendem a necessidade de resgatar o protagonismo técnico de agências como a Aneel e o ONS.
A proposta central é clara: devolver à esfera técnica a responsabilidade por deliberações que afetam diretamente a operação e o planejamento do sistema elétrico, liberando o Congresso Nacional e o governo para a definição das políticas públicas e diretrizes gerais. Essa separação visa, segundo os especialistas, garantir um modelo mais eficiente, flexível e sustentável para o suprimento de energia do país.
Governança como Pilar para a Mudança
A revisão da governança é apontada como a pedra angular para a implementação de outras transformações no setor. Atualmente, decisões que deveriam ser embasadas por análises técnicas rigorosas, como a contratação de novas usinas, muitas vezes acabam sendo influenciadas por interesses setoriais e pressões políticas. O exemplo citado pelo consultor Edvaldo Santana, sobre um projeto de lei que propunha a instalação de termelétricas em locais sem infraestrutura adequada, ilustra essa distorção.
A crítica se estende à inflexibilidade de certas usinas, que, ao serem impostas por decisões políticas, podem comprometer a operação e a eficiência do sistema. A perspectiva dos especialistas é que essas escolhas sejam conduzidas dentro de processos de planejamento e operação, e não por vias legislativas diretas.
“Apagão Financeiro” e a Necessidade de Resposta Coordenada
Luiz Maurer, outro membro do Instituto Pensar Energia, alerta para um apagão financeiro que assola o setor, distinto das crises de escassez física de energia vivenciadas no passado. A deterioração financeira de empresas, o aumento dos custos para o consumidor e os efeitos do curtailment são sintomas claros de que o sistema está sob pressão. Ele enfatiza que essa crise, embora evidente para os agentes do mercado, ainda não é percebida com a urgência necessária pelo Executivo e pelo Legislativo, o que dificulta uma ação coordenada e eficaz.
A proposta de reforma busca mitigar esses problemas através de uma reestruturação na governança, no desenho do mercado e na forma como os custos são distribuídos entre os usuários. A intenção é garantir que os sinais econômicos orientem investimentos e consumo de maneira mais eficaz, e que os subsídios, quando necessários, tenham finalidades e mecanismos de financiamento bem definidos.
Autonomia e Critérios Técnicos nas Agências Reguladoras
A autonomia das agências reguladoras, como a Aneel, é outro ponto crucial. Marcelo Guaranys defende que a agência detenha o monopólio das decisões técnicas, enquanto as políticas públicas permaneçam sob o escopo do governo e do Congresso. A perda dessa autonomia, com decisões técnicas sendo tomadas no ambiente político, dificulta a agilidade e a especialização necessárias.
A proposta de reforma aborda ainda os desafios orçamentários e de pessoal que afetam as agências, buscando garantir que disponham dos recursos e da estabilidade de mandatos necessários para o exercício de suas funções. A sugestão de um comitê técnico para avaliar os candidatos às diretorias das agências, com o objetivo de assegurar a competência e o perfil adequado para os cargos, visa fortalecer ainda mais a base técnica das decisões.
Em suma, a reforma proposta pelo Instituto Pensar Energia visa a um setor elétrico mais técnico, transparente e competitivo, onde as decisões sejam guiadas pela eficiência e sustentabilidade, e não por interesses paroquiais. Os seis pilares defendidos – preços e sinais econômicos, subsídios, liberdade competitiva e neutralidade tecnológica, alocação de custos, integração do planejamento energético e governança – delineiam um caminho para um futuro energético mais promissor para o Brasil.
