Deputados e senadores travam uma intensa batalha legislativa na MP 1399/2026 para definir quais tipos de combustíveis e categorias de veículos terão isenção ou descontos no Imposto Seletivo.
A discussão sobre a aplicação do Imposto Seletivo no setor automotivo mobilizou o Congresso Nacional com a apresentação de dezenas de emendas à MP 1399/2026. As propostas pretendem alterar as regras de tributação previstas para vigorar a partir de 2027.
O debate envolve uma disputa direta entre diferentes tecnologias de propulsão, incluindo modelos elétricos, biocombustíveis, gás natural e motores a combustão tradicional. A bancada do PL lidera as investidas para modificar o texto original elaborado pelo Governo Federal.
Enquanto entidades do setor industrial minimizam possíveis impactos nos preços ao consumidor final, parlamentares tentam garantir benefícios fiscais para categorias específicas, como motoristas de aplicativo e produtores rurais.
Impacto tributário e diferenciação de propulsão
Pelo texto da medida provisória, a alíquota-base fixada é de 6,3% para automóveis de passeio e 3,9% para utilitários leves e picapes. O cálculo tributário final varia conforme a eficiência energética, a fonte de combustível e as etapas de fabricação nacional.
Modelos 100% elétricos e híbridos plug-in movidos a etanol contam com descontos de dois pontos percentuais. Em contrapartida, os veículos movidos a gasolina sofrem acréscimos de 6,5 pontos, enquanto o motor a diesel recebe uma sobretaxa de 12 pontos.
As regras beneficiam veículos inscritos no programa Mover, do MDIC, desde que cumpram critérios de emissões e produção local. Em análise sobre o cenário econômico, o presidente da Anfavea, Igor Calvet, comentou as projeções para o mercado:
“Não vemos mudanças relevantes para 2027. Tampouco vejo impacto no preço para o consumidor”
Propostas parlamentares dividem o Congresso
Parlamentares de diferentes legendas apresentaram alternativas para reconfigurar a tributação. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) defende eliminar a exigência de fabricação nacional para isentar carros elétricos importados, além de propor um teto de 5% para o tributo.
Já a deputada Julia Zanatta (PL-SC) sugere zerar a alíquota-base para todos os veículos, mantendo apenas os acréscimos penalizadores. Com essa alteração, modelos flex, a etanol, híbridos e elétricos ficariam totalmente isentos do Imposto Seletivo.
Por outro lado, os deputados Zé Vitor (PL-MG) e Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) defendem medir a pegada ambiental do berço ao túmulo. Essa métrica avalia desde a extração de matérias-primas até a montagem e o descarte final do automóvel.
Para o setor de transportes urbanos e de carga, o deputado Capitão Alden (PL-BA) propôs isenção até o fim de 2027 para utilitários movidos a GNV ou biometano, fortalecendo a transição energética da frota comercial.
Alívio para combustíveis fósseis e profissionais
Em defesa dos motores tradicionais, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou emenda para reduzir pela metade a alíquota-base e as sobretaxas aplicadas à gasolina e ao diesel. O parlamentar justificou a necessidade de conter impactos inflacionários.
No campo dos incentivos sociais, a proposta do deputado Domingos Neto (PSD-CE) estabelece alíquota zero para motoristas de aplicativo. A medida prevê limite de preço do carro em R$ 120 mil, subindo para R$ 150 mil caso o modelo seja elétrico ou híbrido.
Próximos passos na tramitação
O crescimento das vendas da frota sustentável no país impulsiona as negociações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Dados divulgados pela Fenabrave e pela Anfavea confirmam a expansão contínua na comercialização de veículos eletrificados.
A apreciação das emendas pela comissão mista e pelos plenários determinará como o Brasil equilibrará a arrecadação fiscal, o estímulo à indústria automotiva nacional e o cumprimento das metas ambientais a partir de 2027.
