O Ministério de Minas e Energia planeja elevar a exigência de energia limpa para 30% no Leilão dos Sistemas Isolados de 2027, impulsionando a descarbonização na região amazônica.
O Governo Federal deu um novo passo rumo à transição energética em áreas remotas do país. O Ministério de Minas e Energia divulgou uma minuta de portaria que eleva de 22% para 30% a fatia mínima de fontes renováveis exigida para os projetos que vão disputar o próximo Leilão dos Sistemas Isolados, programado para ocorrer em meados de 2027.
A medida, submetida à consulta pública, consolida uma diretriz ambiental mais rigorosa para o certame. A exigência de sustentabilidade havia sido introduzida de forma inédita na licitação realizada em setembro de 20XXX, mas o percentual agora foi ampliado para acelerar a inserção de tecnologias limpas em regiões que dependem predominantemente de combustíveis fósseis.
Estrutura e Abrangência do Novo Certame
A proposta em debate contempla a divisão em oito lotes distintos, somando uma potência estimada em cerca de 123,66 MW. O escopo do edital visa beneficiar dezenas de municípios distribuídos por estados estratégicos da região norte, como Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia e Acre, impactando diretamente centenas de milhares de habitantes locais.
Entre os destaques da nova configuração estão localidades amazonenses que haviam ficado de fora da disputa anterior devido a incertezas logísticas e contratuais envolvendo o insumo gasoso. Desta vez, esses municípios foram rearranjados em lotes específicos, acompanhados de mecanismos regulatórios para mitigar riscos tarifários futuros.
Novas Regras e Flexibilização Tecnológica
Além do aumento no percentual de geração sustentável, a minuta traz inovações importantes para atrair investidores. Uma das principais mudanças é a autorização para o uso de equipamentos de geração já utilizados, desde que um laudo técnico emitido por certificadora independente comprove a plena eficiência operacional e a vida útil remanescente do maquinário.
As diretrizes também preveem a valoração de carbono na pontuação das propostas. A metodologia desenvolvida pela Empresa de Pesquisa Energética bonificará os empreendimentos capazes de mitigar a liberação de gases poluentes em comparação com usinas tradicionais a óleo.
Especialistas do setor destacam:
A iniciativa demonstra o compromisso contínuo do setor elétrico em harmonizar a segurança do suprimento regional com metas ambientais cada vez mais ambiciosas.
Próximos Passos e Cronograma
A minuta de portaria permanece aberta para o recebimento de contribuições da sociedade e de agentes do mercado até meados de novembro. Paralelamente, a Agência Nacional de Energia Elétrica e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis deverão atuar em conjunto na definição de salvaguardas econômicas, enquanto um grupo interinstitucional recém-criado acompanhará os preparativos finais para as sessões de disputa previstas para junho de 2027.
