O governo brasileiro oficializou as regras para o primeiro leilão de armazenamento de energia em baterias, visando reforçar a segurança e a flexibilidade do Sistema Interligado Nacional até 2028.
O Ministério de Minas e Energia (MME) deu um passo decisivo para modernizar o parque elétrico brasileiro ao publicar as diretrizes do aguardado leilão voltado exclusivamente para sistemas de armazenamento de energia em baterias. A iniciativa, que será operacionalizada através do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP), busca integrar tecnologias de ponta que garantam maior confiabilidade ao Sistema Interligado Nacional (SIN), especialmente durante picos de consumo ou instabilidades operacionais.
Com este marco regulatório, o país se prepara para contratar, em larga escala, projetos capazes de absorver o excedente de geração renovável e injetá-lo na rede no momento exato em que o sistema mais precisa. A estratégia é fundamental para mitigar riscos de desabastecimento e promover um uso mais inteligente e eficiente da infraestrutura energética já existente.
Dinâmica do certame e requisitos técnicos
O cronograma estabelecido pelo governo divide o leilão em dois momentos estratégicos, ambos agendados para dezembro de 2026. A primeira etapa foca no incentivo à indústria local, priorizando projetos que cumpram critérios de conteúdo nacional certificados pelo BNDES. Já a segunda fase, aberta ao mercado amplo, concentrará seus esforços na viabilidade técnica e na robustez das soluções propostas pelos investidores.
Os interessados deverão submeter seus projetos à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) entre 15 de junho e 31 de julho de 2026. Para serem elegíveis, as unidades de armazenamento devem cumprir normas técnicas rigorosas:
- Capacidade mínima instalada de 30 MW;
- Capacidade de descarga contínua por um período mínimo de quatro horas;
- Eficiência energética global de, pelo menos, 85%;
- Tempo de recarga restrito a um limite máximo de seis horas.
Impacto e futuro do setor
A vigência dos contratos será de 15 anos, garantindo previsibilidade financeira aos desenvolvedores, com o início efetivo da prestação de serviço previsto para agosto de 2028. O modelo de remuneração será pautado pela disponibilidade de potência, incentivando a manutenção de sistemas sempre prontos para atuar na rede elétrica sob comando do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
A expectativa é que, ao incentivar a flexibilidade, o Brasil consiga otimizar o uso da energia gerada por fontes variáveis, como solar e eólica. Conforme pontuado pelo MME, este leilão é um pilar essencial para a transição energética:
“Esta medida representa um avanço estrutural necessário para a modernização do SIN, permitindo que a tecnologia de armazenamento atue como um amortecedor estratégico para a estabilidade do sistema elétrico nacional.”
Este movimento coloca o país em sintonia com as melhores práticas globais de gestão de redes inteligentes. O setor de energia limpa enxerga a medida como uma oportunidade de ouro para o desenvolvimento de uma cadeia produtiva robusta de baterias, consolidando o Brasil como um dos principais mercados de armazenamento de energia na América Latina durante os próximos anos.
