A ampla oferta de etanol e biodiesel pressiona o governo a acelerar marcos regulatórios para a descarbonização do transporte marítimo e aquaviário no Brasil.
O Ministério de Minas e Energia (MME) considera urgente a criação de uma política nacional voltada aos combustíveis sustentáveis para a navegação. A avaliação se baseia na elevada disponibilidade atual de etanol e biodiesel no mercado brasileiro.
Durante um encontro entre autoridades estatais e lideranças privadas, defendeu-se a remoção rápida de gargalos regulatórios. O objetivo central é estruturar um arcabouço jurídico capaz de aproveitar a oferta existente e impulsionar a transição energética no setor aquaviário.
A iniciativa busca alinhar a capacidade produtiva nacional às diretrizes globais de redução de emissões, garantindo previsibilidade para a modernização da frota comercial.
Avanços legislativos e papel das agências
Para consolidar esse cenário, o governo estuda propostas legislativas que podem integrar a Lei do Combustível do Futuro ou constituir um projeto próprio, definindo metas claras de descarbonização.
As ações envolvem a coordenação da ANP, da Antaq e do Ministério de Portos e Aeroportos. Paralelamente, a ANP revisa a Resolução nº 903/2022 para simplificar o uso comercial do biodiesel puro (B100) e reclassificar o etanol, que antes era tratado apenas como combustível experimental.
Marlon Arraes, diretor de Programa do MME, destacou:
A disponibilidade dos biocombustíveis é uma evidência clara de que precisamos acelerar o passo no desenho dessa política pública.
Projeções de mercado e inserção internacional
Estimativas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) indicam que, até 2035, o país terá potencial para ofertar quase 51 bilhões de litros de etanol e 1,5 bilhão de litros de biodiesel direcionados ao segmento aquaviário.
No âmbito global, o representante brasileiro na Organização Marítima Internacional (IMO), Flávio Mathuiy, ressaltou que regulamentações internas consolidadas oferecem a segurança jurídica necessária para orientar a escolha dos armadores.
Empresas do setor, como a Copersucar e a Inpasa, cobram coerência regulatória e sugerem uma aliança entre grandes produtores, como Brasil, Estados Unidos e Índia, para fortalecer a posição dos biocombustíveis perante a IMO.
O avanço de um marco legal para a navegação sustentável posiciona o país de forma estratégica no cenário global de energia limpa.
Ao conectar a oferta interna a regras transparentes, o Brasil amplia a competitividade do transporte aquaviário e acelera o cumprimento das metas climáticas no setor de transportes.
