O Instituto Arayara intensificou a ofensiva judicial contra a exploração de gás não convencional e busca bloquear a oferta de novas áreas em leilões da ANP.
O Instituto Arayara anunciou nesta terça-feira, 29 de setembro, que ingressará com uma nova ação civil pública para impedir a inclusão da Bacia do Recôncavo no 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC).
O leilão, organizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, está previsto para o próximo dia 7 de outubro.
A preocupação central da entidade reside no potencial uso de técnicas de fraturamento hidráulico, o chamado fracking, para a extração de combustíveis não convencionais na região.
A disputa faz parte de uma estratégia mais ampla do instituto, que já obteve vitórias judiciais recentes suspendendo a oferta de 40 blocos em outras regiões, incluindo áreas nas bacias Potiguar, Sergipe-Alagoas e Espírito Santo.
Expansão dos embates judiciais
Além da Bacia do Recôncavo, o Arayara solicitou à Justiça a paralisação da oferta de áreas nas bacias do Parnaíba, Maranhão e Piauí.
Ao todo, 15 blocos nessas regiões são alvo da nova ofensiva.
O debate sobre a permissão do fracking em solo brasileiro segue sob análise do Superior Tribunal de Justiça.
Nicole Oliveira, diretora executiva do instituto, aponta falhas procedimentais graves na condução da licitação.
Segundo a dirigente, a ANP teria ignorado a obrigatoriedade da consulta livre, prévia e informada junto a comunidades indígenas e quilombolas, que seriam diretamente impactadas pelas operações.
Riscos socioambientais e arqueológicos
A argumentação jurídica do Arayara destaca dados alarmantes sobre os impactos diretos em territórios tradicionais.
No estado do Maranhão, o instituto identificou 73 aglomerados quilombolas sobrepostos a áreas de exploração.
Além dos riscos humanos, a organização aponta ameaças à biodiversidade e ao patrimônio histórico:
- Proteção da Biodiversidade: 14 dos 15 blocos questionados coincidem com zonas estratégicas de Planos de Ação Nacional geridos pelo ICMBio.
- Sítios Arqueológicos: A presença de vestígios históricos dentro das áreas ofertadas também foi citada como motivo para o cancelamento imediato dos certames.
O leilão de outubro, que abrange centenas de blocos e áreas de partilha no pré-sal, encontra-se agora sob forte pressão de entidades civis e ambientalistas.
A ANP ainda não se manifestou sobre os desdobramentos desta nova investida judicial que promete movimentar a reta final dos preparativos para o 6º ciclo da OPC.
