O Ministério do Desenvolvimento e a Abrace movimentam o debate sobre o gas release da ANP, propondo prioridade industrial e ajustes para ampliar a competitividade no mercado de gás natural.
O cenário para a comercialização de gás natural no país ganhou novos contornos após manifestações estratégicas do MDIC e da Abrace Energia. As entidades apresentaram contribuições relevantes à consulta pública conduzida pela ANP sobre a minuta do programa de redução de concentração de mercado, conhecido como gas release.
A discussão central gira em torno de como direcionar os volumes ofertados para fortalecer a cadeia produtiva nacional. A intenção é afastar o uso termelétrico desses insumos, direcionando o suprimento para o setor industrial e estimulando a concorrência em um mercado historicamente centralizado.
Prioridade para a Indústria de Base
A proposta enviada pelo MDIC à ANP defende que o gás natural disponibilizado seja entregue, em caráter prioritário, aos consumidores livres da indústria de base. Embora não tenha detalhado setores específicos na petição, o ministério alinhou sua visão às diretrizes do CNPE, que valorizam o insumo como matéria-prima essencial para segmentos como siderurgia, química e fertilizantes.
Na sequência dessa hierarquia sugerida, estariam os demais consumidores industriais livres e, por fim, outras categorias de compradores não termelétricos. Para o governo, garantir que o insumo chegue diretamente aos processos fabris é fundamental para impulsionar a competitividade da indústria nacional.
O Debate sobre a Participação da Braskem
Outro ponto nevrálgico da discussão envolve a elegibilidade das empresas compradoras, tema abordado pela Abrace Energia. A associação concordou com a vedação ao setor termelétrico, mas pediu flexibilização nas regras que impedem o acesso de companhias coligadas ao agente dominante — atualmente apenas a Petrobras.
Leonardo Jardim afirmou:
Eventuais restrições de elegibilidade devam recair exclusivamente sobre empresas diretamente controladas pela Petrobras, ou sobre as quais essa exerça poder efetivo de decisão ou influência estratégica relevante. A extensão dessa vedação a empresas meramente coligadas, sem poderes de governança ou coordenação comercial, poderia resultar em exclusão indevida de agentes independentes, reduzindo a liquidez e a efetividade concorrencial do programa, argumenta a entidade.
Caso a ponderação seja acatada pela ANP, a medida abrirá caminho para a participação da Braskem nos leilões. A estatal petrolífera detém participação acionária significativa na petroquímica, mas a flexibilização evitaria o veto automático decorrente de laços societários indiretos.
As discussões também avançam sobre o destino dos volumes que eventualmente fiquem encalhados nos leilões. Enquanto o MDIC alerta que a devolução automática do excedente à Petrobras reduz a eficácia da política, a Abrace sugere prazos mais curtos para revenda e maior liberdade no mercado secundário para consolidar um ambiente de negócios mais dinâmico e descentralizado.
