Lei de Água Azul: Protegendo o Futuro da Nossa Água
Novas Leis para Reúso de Água e Modernização de Estações de Tratamento de Esgoto
Por Misto Brasília – DF
Duas leis, propostas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior, foram sancionadas e publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal nesta segunda-feira (8).
As novas leis estabelecem diretrizes atualizadas para a reutilização da água e a modernização das Estações de Tratamento de Esgoto.
A Lei 7.903 revisa a legislação distrital sobre o reúso da água, detalhando as modalidades permitidas. Essas modalidades abrangem desde usos industriais e urbanos até aplicações agrícolas, florestais, ambientais e na aquicultura.
A norma amplia as possibilidades de reúso para fins não potáveis, o que contribui para diminuir a demanda por água potável e para a preservação dos recursos hídricos.
Já a Lei 7.904 institui a Política de Modernização das Estações de Tratamento de Esgoto no Distrito Federal. O foco é a universalização do saneamento, a automação na gestão das estações e a adoção de tecnologias sustentáveis, incluindo soluções baseadas na natureza adaptadas para comunidades menores e áreas rurais.
“O que foi sancionado hoje é a prova de que a CLDF pode e deve ser protagonista na defesa dos nossos recursos hídricos”, afirmou a deputada distrital Paula Belmonte (PSDB), que presidiu a CPI.
Créditos: Misto Brasil
