O Brasil se prepara para sediar a Copa do Mundo Feminina de 2027. Leis cruciais já foram aprovadas pelo Congresso Nacional, impulsionando o protagonismo das mulheres no futebol e fomentando um legado esportivo duradouro.

A contagem regressiva para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que terá o Brasil como anfitrião, ganha um novo capítulo com a intensa movimentação legislativa em Brasília. Tanto deputados quanto senadores têm trabalhado na aprovação de medidas essenciais para a concretização do evento, ao mesmo tempo em que diversas propostas buscam consolidar o espaço e o desenvolvimento das mulheres no esporte, desde as categorias de base. Esse esforço conjunto visa não apenas a viabilidade da competição, mas também o fortalecimento de um movimento que transcende o campo de jogo, promovendo a igualdade de gênero no esporte.

O ponto mais relevante reside na aprovação de legislações que formam a base estrutural para a Copa Feminina. Essas leis garantem o arcabouço necessário para a organização do torneio e sinalizam um compromisso do país com o futebol feminino. Além disso, a pauta legislativa abrange iniciativas que prometem um impacto permanente, criando um ambiente mais justo e inclusivo para atletas de todas as idades, reforçando a importância do investimento no esporte feminino.

A Legislação Impulsionando a Copa de 2027

Para assegurar a realização da Copa Feminina no Brasil, duas importantes leis já estão em vigor. A primeira, a Lei Complementar 232/26, concede isenção de Imposto sobre Serviços (ISS) para as empresas envolvidas na organização do evento nas oito cidades-sede. Essa medida desonera financeiramente o processo, facilitando a atração de investimentos e a execução dos preparativos. A segunda, a Lei 15.421/26, conhecida como Lei Geral da Copa Feminina, estabelece um marco regulatório abrangente, detalhando os direitos e deveres tanto da União quanto da FIFA durante a competição, garantindo transparência e ordem.

A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), relatora do texto na Câmara, enfatizou o vasto potencial positivo da Copa Feminina para o país. Em sua avaliação, o investimento em um evento de tal magnitude gera empregos, impulsiona a economia do turismo e aprimora a infraestrutura existente, deixando um valioso legado de obras.

Segundo Hoffmann, a Copa é uma ferramenta para viabilizar melhorias em infraestrutura esportiva e paradesportiva, além de fomentar a prática do futebol feminino em todas as regiões brasileiras, promovendo a disseminação do esporte.

Detalhes da Lei Geral da Copa e Debates

A Lei Geral da Copa Feminina estabelece diretrizes claras para diversos aspectos operacionais do torneio. Entre as regras, destacam-se a regulamentação do comércio nas áreas dos eventos, normas para publicidade e exploração de marcas e imagens, facilitação na concessão de vistos para trabalhadores estrangeiros, regras para a venda de ingressos, e provisões para a segurança pública e o funcionamento de serviços durante a competição.

Apesar da relevância, a aprovação da lei não foi unânime. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) expressou ressalvas, criticando o argumento de “legado” ao lembrar a Copa do Mundo masculina de 2014. Em sua fala, Kataguiri questionou a efetividade dos benefícios prometidos:

A FIFA frequentemente saqueia o país e depois vai embora, sem deixar a infraestrutura esperada.

Por outro lado, a diretora de legado e relações institucionais da FIFA, a ex-jogadora Aline Pellegrino, defendeu o evento, destacando o forte protagonismo feminino na organização, com 70% do comando operacional sob a liderança de mulheres. Ela descreveu a Copa como uma oportunidade singular para demonstrar a capacidade feminina em todas as esferas do esporte.

A Evolução Histórica e o Impacto do Futebol Feminino

A jornada do futebol feminino no Brasil é marcada por desafios e conquistas. Por muitos anos, as mulheres foram impedidas de praticar o esporte, conforme o Decreto-Lei 3.199/41, que proibia sua participação em modalidades consideradas “incompatíveis com as condições de sua natureza”. Somente em 1983 o Conselho Nacional de Desportos (CND) reconheceu e regulamentou o futebol feminino.

Aline Pellegrino, que brilhou como zagueira da Seleção Brasileira na conquista da medalha de prata olímpica em Atenas 2004, celebra os contínuos avanços, ressaltando o poder inspirador dessas vitórias para meninas e mulheres em todo o país. O Brasil, que já participou de todas as nove edições da Copa Feminina, orgulha-se de ter a maior artilheira da competição, a alagoana Marta, com 17 gols em 22 jogos ao longo de seis copas.

A Copa Feminina de 2027 fará história como a primeira a ser realizada na América do Sul. O torneio reunirá 32 seleções de todo o mundo, entre 24 de junho e 25 de julho do próximo ano, com jogos distribuídos por oito capitais brasileiras: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Perspectivas Futuras: Novas Propostas Legislativas

Além das leis já aprovadas, a Câmara dos Deputados continua com a análise de diversas outras propostas legislativas que visam aprofundar o incentivo ao futebol feminino. Projetos como o PL 657/26 e o PL 658/26 focam em incentivos financeiros para a modalidade, enquanto o PL 4578/25 aborda a superação da discriminação de gênero no esporte, buscando criar um ambiente mais equitativo.

Um dos destaques é a proposta do deputado Marcos Braz (PSDB-RJ), o PL 2839/26, que se concentra nas categorias de base. Esse projeto exige a criação de turmas femininas em todas as escolinhas de futebol que recebam financiamento público federal. A intenção é garantir oportunidades para as meninas desde cedo, formando as futuras gerações de talentos. Além disso, o PL 3968/24, que visa criar o marco legal do futebol feminino, aguarda votação.

A realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, aliada à robusta estrutura legislativa em construção, representa um momento decisivo para o futebol feminino. Mais do que um torneio, é a consolidação de um movimento que visa a igualdade de oportunidades e o reconhecimento do talento das mulheres nos gramados. As leis aprovadas e as propostas em análise no Congresso Nacional prometem um legado que transcende o evento, inspirando novas gerações e solidificando o protagonismo feminino no esporte brasileiro e mundial.