O lançamento do LRCAP Baterias 2026, que visa impulsionar o armazenamento de energia no Brasil, gera expectativas e preocupações devido à exigência de conteúdo nacional para uma indústria ainda em formação.

A tão aguardada era do armazenamento de energia em baterias no setor elétrico brasileiro finalmente ganha contornos concretos com a publicação da Portaria Normativa MME nº 136/2026. Este marco regulatório estabelece as diretrizes para o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência por Sistemas de Armazenamento de Energia em Baterias — LRCAP Baterias 2026. A iniciativa é fundamental para a crescente demanda por flexibilidade operativa, impulsionada pela expansão das fontes renováveis variáveis, pelas restrições de transmissão e pela complexidade dos horários de ponta.

No entanto, a euforia inicial é acompanhada de uma questão crucial no mercado: a exigência de **conteúdo nacional** para uma das categorias de contratação. Essa condição levanta sérias dúvidas sobre a capacidade da indústria nacional de BESS (Battery Energy Storage Systems) de atender à demanda em tempo hábil, sem comprometer a competitividade e o financiamento dos projetos, potencialmente encarecendo a energia limpa e sustentável no país.

O Desafio do Conteúdo Nacional em um Mercado Nascente

O MME concebeu o **LRCAP Baterias 2026** com dois produtos distintos. O primeiro, denominado **LRCAP 2026 — Armazenamento Nacional**, agendado para 2 de dezembro de 2026, exige o cumprimento de requisitos de nacionalização conforme o rigoroso Sistema CFI do BNDES. Já o segundo, **LRCAP 2026 — Armazenamento**, previsto para 4 de dezembro de 2026, aceita sistemas de **armazenamento de energia** em geral, incluindo equipamentos importados. Embora a política de incentivo à indústria nacional seja legítima, a imposição de um filtro de nacionalização tão cedo, em um segmento de alta tecnologia ainda em desenvolvimento no Brasil, é vista como um risco. O prazo apertado, com início de suprimento previsto para 1º de agosto de 2028, adiciona complexidade à equação.

A estruturação de uma cadeia produtiva robusta para BESS vai muito além da montagem de baterias. Envolve um ecossistema complexo com células, módulos, racks, BMS (Battery Management System), PCS/inversores, EMS (Energy Management System), transformadores, sistemas de climatização e proteção, integração digital, software, além de garantias de performance e serviços de operação e manutenção por até 15 anos. A nacionalização desses componentes e serviços exige investimentos massivos, escala de produção, fornecedores qualificados e um tempo de maturação industrial que, atualmente, o Brasil não possui em escala compatível com a demanda esperada do leilão de baterias.

A preocupação com a viabilidade já foi externada pelo próprio MME, que, segundo relatos, consultou o BNDES sobre a capacidade da indústria nacional de atender às exigências de conteúdo local. O temor é que um número restrito de fornecedores habilitados leve a uma competição esvaziada, resultando em preços mais elevados e maior risco de atrasos na entrega, impactando diretamente o custo da potência contratada.

Financiamento e Impacto Tributário

O financiamento é um pilar essencial para projetos de infraestrutura energética, e para o BESS, com seu elevado CAPEX e tecnologia intensiva, não é diferente. A exigência de credenciamento no Sistema CFI do BNDES para o produto nacional, conforme apontado por análises jurídicas como a do _Trench Rossi Watanabe_, transforma essa certificação em um selo de elegibilidade e bancabilidade, influenciando diretamente a capacidade de competição das empresas. Em um cenário onde a indústria nacional de BESS ainda está em fase de formação, essa condição pode se tornar um gargalo, limitando a entrada de novos players e a inovação.

Uma política industrial mais pragmática poderia introduzir o conteúdo nacional de forma progressiva, com metas escalonadas, incentivos competitivos e linhas de financiamento dedicadas, fomentando a cadeia sem prejudicar o primeiro grande leilão de baterias. Por outro lado, os sistemas importados, embora representem uma cadeia global madura, enfrentam uma carga tributária considerável no Brasil. Relatórios da _pv magazine Brasil_ em 2026 indicaram um aumento para até **20% no Imposto de Importação** sobre baterias e componentes, somando-se a outros tributos federais e estaduais (IPI, PIS, Cofins, ICMS), que podem elevar o custo final de um equipamento em mais de 75%. Assim, a decisão entre nacional e importado se resume a uma análise do custo total entregue, considerando preço, impostos, garantias, prazo e performance ao longo de 15 anos.

Requisitos Técnicos Robustos e Papel da ANEEL

A Portaria MME nº 136/2026 também estabeleceu uma alta barra técnica para os projetos. Os sistemas de armazenamento de energia devem ter uma potência mínima de **30 MW**, capacidade de operação contínua por no mínimo **quatro horas**, eficiência total de 85%, recarga completa em até **seis horas**, limite de até **dois ciclos completos diários** e, crucialmente, funcionalidades de grid-forming para conexão à rede. Esses requisitos demonstram que o MME vê o BESS como uma infraestrutura elétrica crítica, demandando fornecedores com alta bancabilidade e garantias de performance robustas, onde um preço baixo sem a devida confiabilidade pode resultar em custos elevados a longo prazo.

A ANEEL, por sua vez, tem contribuído para a viabilidade do armazenamento de energia. A agência avançou ao afastar a dupla cobrança para baterias autônomas despachadas pelo ONS, um ajuste fundamental que reconhece o papel do BESS como um ativo sistêmico, e não como consumidor final ao carregar energia para o sistema. No entanto, o edital do LRCAP Baterias 2026 ainda terá que definir detalhes cruciais, como garantias, penalidades, medição de eficiência, tratamento de indisponibilidade e comprovação de conteúdo nacional, que serão decisivos para o equilíbrio entre atrair competidores e garantir a robustez dos projetos.

O Futuro do Armazenamento de Energia no Brasil: Industrialização ou Potência?

O Brasil possui uma oportunidade histórica com o LRCAP Baterias 2026. Se bem desenhado, este leilão pode catalisar um mercado em larga escala para o armazenamento de energia, otimizando a integração de fontes renováveis e fortalecendo a segurança energética. O desenvolvimento de uma indústria nacional de baterias é, sem dúvida, uma agenda estratégica para o país, gerando empregos e inovação no segmento de