O Ministério de Minas e Energia oficializou o primeiro leilão de baterias do Brasil, oferecendo contratos de 15 anos para reforçar a estabilidade do Sistema Interligado Nacional a partir de 2028.

O setor de energia limpa no Brasil acaba de dar um passo decisivo rumo à modernização de sua infraestrutura. O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou as diretrizes para o aguardado leilão de reserva de capacidade focado exclusivamente em sistemas de armazenamento de energia em baterias. A medida, que estabelece um marco histórico, visa garantir maior flexibilidade e segurança ao Sistema Interligado Nacional (SIN), preparando a rede para uma participação ainda maior de fontes renováveis variáveis.

A estratégia do governo foi dividida em dois certames distintos, previstos para o início de dezembro. Enquanto um leilão é voltado para fomentar a indústria nacional, atendendo critérios de conteúdo local estabelecidos pelo BNDES, o segundo é aberto à concorrência global. Essa abordagem equilibrada busca não apenas viabilizar a tecnologia, mas também criar uma cadeia produtiva sólida e competitiva dentro do país.

Estrutura dos certames e exigências técnicas

Os projetos vencedores firmarão contratos de 15 anos, com o início da operação comercial programado para 1º de agosto de 2028. Para garantir a confiabilidade necessária, a ANEEL estabeleceu requisitos técnicos rigorosos. Os sistemas de baterias deverão assegurar a entrega da potência contratada por, no mínimo, quatro horas consecutivas, com suporte a dois ciclos diários, totalizando até 366 ciclos por ano. Além disso, a eficiência mínima exigida para o armazenamento ao longo de todo o contrato é de 85%.

Vale ressaltar que apenas empreendimentos de maior porte poderão participar da disputa, sendo exigida uma potência mínima de 30 MW. De acordo com o texto da portaria, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) terá autonomia para gerenciar o despacho dessas unidades por até 12 horas, sendo que os riscos operacionais serão integralmente assumidos pelos empreendedores. Conforme as regras, “os vencedores devem atender prontamente a todos os comandos de descarga e recarga solicitados, sem custos extras além da receita fixa definida no leilão”.

Fomento à indústria e estratégia locacional

Um diferencial deste certame é a implementação de um mecanismo de incentivo locacional. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) identificou pontos críticos na rede elétrica nacional; projetos instalados nessas áreas receberão uma bonificação, o que reduz o valor da oferta e aumenta sua competitividade. Esse modelo garante que o investimento seja alocado onde o sistema mais necessita de suporte técnico.

A consolidação desse marco regulatório marca o início de uma nova era para a transição energética brasileira. Com a previsibilidade trazida pelos contratos de longo prazo e o estímulo ao desenvolvimento tecnológico local, o Brasil se posiciona como um mercado promissor para investidores que buscam aplicar inovações em armazenamento de energia. O sucesso desses leilões será o termômetro para a expansão contínua da capacidade instalada com baterias na próxima década.